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Empresa Sodifar clarifica que se encontra em fase de montagem dos armazéns para obter licenciamento definitivo

Cidade da Praia, 30 Dez (Inforpress) – A Sociedade Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Sodifar) esclareceu hoje que a empresa não possui ainda licença para funcionamento, mas sim uma pré-autorização de seis meses para montagem dos armazéns para o licenciamento definitivo.

O presidente do conselho de administração da empresa, António Maurício dos Santos, fez o esclarecimento após questionado pela imprensa sobre um comunicado divulgado pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), que clarifica que a sociedade não está licenciada para realizar a importação e distribuição de medicamentos.

“O processo está em curso e fomos pré-licenciados, através de um deferimento do ERIS que nos comunicou que temos um período de seis meses para criáramos todas as condições e depois desse tempo vai ser feita uma inspecção que culminará com a licença final”, disse.

A Sodifar, realçou, não ia investir 300 mil contos num projecto se não tivesse um pré-licenciamento para criar condições para que o projecto fosse licenciado.

Ainda sobre o assunto, lembrou que Cabo Verde é um estado de direito democrático que funciona de acordo com as leis, pelo que disse acreditar que não existe nada na lei que impeça a Sodifar de exercer a sua actividade, desde que cumpra com as condições exigidas pela entidade reguladora.

Caso acontecer o contrário, disse esperar que, após a inspecção, a ERIS, de acordo com a lei, os comunique e lhes conceda um prazo para regularizar as eventuais “não conformidades”.

A ERIS como autoridade que detém a competência de “instruir e decidir os pedidos de licenciamento, conceder autorizações, aprovar, emitir, suspender e revogar licenças de funcionamento de estabelecimentos sob a regulação da ERIS”, conforme alínea c) do Artigo 10º, do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento, emitiu hoje um comunicado para esclarecer que a empresa SODIFAR não está licenciada para realizar a importação e distribuição de medicamentos.

Isso porque, conforme a nota, no âmbito da publicação de peças noticiosas sobre a empresa Sodifar no Jornal da Noite – TCV, 14/12/2019e 22/12/2019 e reportagem no jornal Expresso das Ilhas, edição nº 943, derem conta que a “Sodifar vai ser alternativa à venda e distribuição de medicamentos em Cabo Verde em 2020”.

A ERIS informou ainda que no dia 16 de Junho a empresa deu entrada a um pedido de licenciamento para importação e distribuição de medicamentos, ao abrigo do decreto-lei nº 59/2006, de 21 de Dezembro, e da deliberação nº 01/2016, de 09 Março, e que o processo para a obtenção da licença encontra-se em curso.

Destaca, na nota de imprensa, que o processo para a atribuição do licenciamento implica a verificação do cumprimento de uma série de requisitos a título documental, igualmente, a realização de vistoria ‘in loco’ para a verificação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos ao nível das instalações.

PC/AA

Inforpress/Fim

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