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Empregadores reclamam do Governo igualdade de tratamento no conselho directivo do INPS

 

Cidade da Praia, 28 Fev (Inforpress) – Os empregadores estão a reclamar do Governo igualdade de tratamento em relação à participação dos parceiros sociais no conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em entrevista à Inforpress, o secretário-geral da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), José Luís Neves, explicou que ainda na vigência do Governo anterior o Conselho de Concertação Social (CCS), respondendo a uma reivindicação antiga dos sindicatos e do patronato, decidiu pela inserção dos parceiros sociais no Conselho directivo do INPS.

A deliberação indica que um representante do empregador e um do trabalhador passariam a fazer parte do Conselho Directivo do INPS e que esses representantes deviam ser os mais representativos a nível do país.

Do lado do patronato, adiantou, rapidamente se chegou a um consenso, tendo sido indigitado um representante.

“Nós temos o Conselho Superior das Câmaras de Comércio que é um órgão de articulação e que tem mandato rotativo entre as câmaras de comércio e ficou decidido que câmara que estiver na presidência do Conselho Superior indigita o representante de todas câmaras para o INPS”, disse José Luís Neves.

Contudo, do lado dos sindicatos foi indigitado a UNTC-CS, mas a outra central, a CCSL, ficou a reclamar e para acabar com queixa, o novo Governo decidiu também pela integração da CCSL, passando de sete para oito os membros do Conselho Directivo do INPS.

“Neste momento nós temos dois representantes dos sindicatos e um representante do patronato. O que nós estamos a propor é o seguinte: ou se cumpre a deliberação do CCS e faz-se um estudo para saber efectivamente qual o sindicato mais representativo, ou o Governo tem de meter mais um representante dos empregadores”, indicou José Luís Neves

Confrontado com esta situação o ministro da Saúde e da Segurança Social, que tem a tutela da INPS, disse que é uma questão que já foi discutida a nível do CCS. Entretanto, Arlindo do Rosário salientou que essa configuração não tem representado nenhum constrangimento para o funcionamento do Conselho Directivo do INPS.

“É algo que podemos analisar com mais profundidade e em função do timing será tomada uma decisão em relação ao assunto”, disse o ministro em conversa com os jornalistas durante uma visita realizada na tarde desta quarta-feira ao INPS.

Actualmente o Conselho Directivo do INPS é composto pela presidente do Instituto, pelos representantes do Ministério da Saúde e Segurança, do Ministério da Saúde, do Ministério das Finanças, do departamento governamental responsável pela Administração Pública, das Câmaras do Comércio, UNTC-CS e da CCSL – José Manuel Vaz.

MJB/AA

Inforpress/Fim

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