Emissão do Cartão Nacional de Identificação está a ser feita em todas as ilhas do país

Cidade da Praia, 05 Fev (Inforpress) – A emissão do Cartão Nacional de Identificação (CNI) está a ser feita em todas as ilhas abrangendo 14 concelhos com as ilhas do Maio e Brava a emitirem pela primeira vez esse documento e o passaporte eletrónico.

Segundo os dados divulgados pela equipa de implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC) na sua página do Facebook, desde o lançamento do Cartão Nacional de Identificação até a presente data já foram entregues cerca de 18.601 cartões.

O SNIAC adianta que a emissão do referido documento em 2018 teve uma duração média 16,5 dias, sendo 4.121 foram entregues abaixo da média, 3.652 abaixo de 15 dias e 605 abaixo de sete dias, prazo legal para pedidos urgentes.

Lançado em Janeiro de 2018, o Cartão Nacional de Identificação está a ser emitido em todas as nove ilhas de Cabo Verde, 14 concelhos e 15 sítios (incluindo a Casa do Cidadão na Praia), com as ilhas do Maio e Brava a emitirem tanto o Cartão Nacional de Identificação como o passaporte electrónico.

A nível da diáspora o Cartão Nacional de Identificação já está configurado em 18 sítios na diáspora África, América, Europa e Ásia, concretamente nos países como Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Alemanha, Itália, Suíça e França China, Brasil e Estados Unidos da América, Angola, São Tomé e Senegal.

Nesses sítios, segundo a mesma nota, o Passaporte Electrónico Cabo-verdiano (PEC) já é uma realidade, sendo que o CNI em Portugal aguarda neste momento, a autorização da ANAC para iniciar a sua emissão nos termos da lei.

“Em 2019, em colaboração com os nossos parceiros, vamos continuar a trabalhar para a melhoria do SNIAC fazendo mais e melhor para o progresso de Cabo Verde na área da identificação digital/electrónica”, lê-se no comunicado que adianta que o sistema está focado, sobretudo, na activação das funcionalidades digitais desses novos documentos de identificação, mais seguros, modernos e tecnológicos.

Por outro lado, revela a mesma fonte, para o reforço da emissão nacional do CNI e também do PEC, foram adquiridas 34 kits-móveis sendo 24 para o reforço nacional e 10 para a Diáspora que foram financiados pelo Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Justiça e Trabalho, visando levar estes serviços aos concelhos que ainda não emitem esses documentos.

Ainda de acordo com a equipa de implementação do SNIAC, a introdução desses novos equipamentos já é realidade no consulado em Nice, França, na Conservatória da ilha do Maio, estando em instalação na Casa do Cidadão em São Vicente, que deverá iniciar a emissão do CNI e PEC no início do próximo mês para reforçar a emissão na ilha.

De igual modo, decorre um processo de instalação na Embaixada de Espanha e nas outras e pretende-se reforçar na diáspora, visando melhor prestação e mais aproximação às pessoas.

O Cartão Nacional de Identificação foi criado pelo Decreto-Lei nº19/2014, de 17 de Março e faz parte do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).

Trata-se de um documento moderno, autêntico, multifuncional e de elevada segurança que vai substituir o Bilhete de Identidade e tem ainda a capacidade para ir além da função de identificação, mas também armazenamento de dados pessoais, autenticação, assinatura digital, transações electrónicas, entre outras possibilidades.

CM/CP

Inforpress/Fim

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