Cidade da Praia, 21 Jun (Inforpress) – O PAICV vai aprovar no parlamento as medidas do Governo para fazer face à emergência social, mas lamenta que vieram tarde e clama por mais medidas, enquanto o MpD enaltece “a coragem do Governo numa situação difícil”.
O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), segundo o seu líder, João Baptista Freire, reconhece que o país está a passar por momentos difíceis, devido à seca, à pandemia e à guerra na Ucrânia, mas discorda dos fundamentos do executivo em segurança alimentar, alegando que os dados utilizados estão desajustados com a realidade.
“A questão da segurança alimentar, efectivamente tem a ver com a ausência de medidas e de políticas para o sector da agricultura, para a mobilização da água, para o campo em particular, onde a pobreza extrema está situada e com as secas. Naturalmente que isto agravou-se substancialmente”, disse o líder parlamentar do maior partido da oposição.
Estas medidas anunciadas pelo Governo, considerou João Baptista Pereira, são vistas pelo partido da oposição “como uma boa perspectiva”, mas alertou que vêm tarde porque desde o debate para o Orçamento de 2022 apresentou um conjunto de propostas ao Governo para reduzir os impostos sobre os combustíveis.
Já o líder parlamentar do MpD esclareceu que a declaração de emergência económica e social feita pelo primeiro-ministro demonstra a responsabilidade do Governo em trazer a verdade aos cabo-verdianos. “Nós temos de falar claro aos cabo-verdianos, para toda a nação saber que, de facto, não vivemos no melhor dos nossos mundos”, considerou.
João Gomes referiu que pelas contas o executivo precisa investir até 9 milhões de contos até ao final do ano para responder aos desafios causados pelas crises, mormente a “crise da invasão da Ucrânia pela Rússia pelo que, anotou a “coragem do Governo, clarificando que a “situação não é alarmante, mas não é fácil”.
As medidas anunciadas, explicitou, vão responder às necessidades até Setembro, para demonstrar que “o executivo está atento e vão surtiu efeitos”, seja a nível dos produtos alimentares, seja a nível dos combustíveis e de electricidade, argumentando que vão ao encontro das políticas tomadas em Março, que “estão a causar efeitos positivos”.
O primeiro-ministro declarou segunda-feira a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, anunciando mais medidas de mitigação, com um custo total de 8,9 milhões de contos.
Estas medidas passam pela redução da taxa de imposto sobre o consumo especial sobre gasóleo e gasolina e a redução da taxa de direitos de importação sobre a gasolina de 20 para 10 por cento (%).
A redução da taxa de direitos de importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero, foi também anunciada pelo primeiro-ministro como outras das posições a serem levadas em conta, assim como medidas de protecção social pelo rendimento em curso, dirigida à população mais pobre e vulnerável.
O alargamento da cobertura da pensão social mínima a idosos do regime não contributivo e extensão do número de beneficiários do número do Rendimento Social de Inclusão, também constam no rol de novas medidas anunciadas para mitigar os efeitos desta crise.
SR/ZS
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