Embaixadora da União Europeia anuncia segundo projecto de apoio ao Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste

Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) – A Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde anunciou hoje a elaboração de um novo Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, para consolidar os “muitos ganhos” alcançados com o actual.

Carla Grijó falava durante a entrega de equipamentos informáticos de recolha e gravação de som nos tribunais de Cabo Verde, que marca o fim das atividades do primeiro PACED no arquipélago.

“A União Europeia irá delinear um novo projecto, em linha de continuidade, com o PACED, o processo de consulta já se iniciou e nos próximos meses os parceiros nos vários países beneficiários serão chamados a contribuir com a suas ideias e visão sobre o futuro”, disse a diplomata.

Ainda nas suas declarações, Carla Grijó lembrou que na última reunião ministerial entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, que teve lugar em Bissau, em Novembro de 2021, foi tomada a decisão de se continuar a trabalhar nesta área.

Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, manifestou o desejo da continuação do projecto, justificando com novos desafios que vão surgindo, nomeadamente a instalação do Centro de Estudo Jurídico e Judiciário.

O PACED é um projecto que nasceu em 2013 da parceria da União Europeia (UE) com os PALOP e Timor-Leste.

Tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

O projecto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, financiados pela UE, ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e co-financiado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Em Cabo Verde, o projecto trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Unidade de Informação Financeira (UIF), o Banco de Cabo Verde e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

GSF/JMV
Inforpress/Fim

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