Embaixada de Portugal justifica a não atribuição de vistos a alguns estudantes com a falta de meios de subsistência

 

Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) – A Embaixada de Portugal em Cabo Verde esclarece que a não atribuição de vistos de estudantes a alguns requerentes prende-se com a falta de meios de subsistência estipulado pelo país em cerca de 557 euros mensal.

Num comunicado de imprensa, em reacção a uma possível manifestação dos alunos que não obtiveram vistos de estudos, a embaixada explica que dos 1.500 pedidos de vistos de estudo todas as solicitações com entrada até o dia 31 de Agosto já tiveram respostas.

Segundo a nota, o número de pedidos do processo de atribuição de vistos de estudo para o ano lectivo de 2017/2018 é muito superior ao do ano transacto e a principal razão para a não atribuição de visto prende-se com a “insuficiência de meios de subsistência”, tal como está definida na Portaria 1563/2007, de 11 de Dezembro.

“O critério de determinação dos meios de subsistência é efectuado por referência à retribuição mínima mensal garantida em Portugal, que corresponde actualmente a 557 euros mês cerca de 60 mil escudos”, lê-se no comunicado.

Para o governo português, o cálculo dos meios de subsistência do estudante deve ter em conta os rendimentos obtidos pelo requerente ou pelos encarregados de educação, que terá de comprovar que o agregado familiar tem disponibilidade acrescida de 557 euros para além da subsistência regular do mesmo.

A embaixada explica ainda que o processo de apreciação de vistos é composto por várias fases, sendo que a primeira é a recepção dos documentos exigidos que se encerra com a análise da conformidade legal e comunicação da decisão ao requerente.

A mesma fonte revela que os estudantes podem ainda, caso assim entenderem apresentar um pedido de reapreciação relativamente aos seus processos adicionando os novos elementos documentais que julgarem relevantes para a análise.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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