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Em Cabo Verde ainda não se pode falar de acessibilidade e muito menos inclusão – presidente da FECAD (c/áudio)

Cidade da Praia, 08 Ago (Inforpress) – O presidente da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD), António Pedro Melo, disse hoje que em Cabo Verde ainda não se pode falar de acessibilidade, e muito menos da inclusão das pessoas deficiência.

António Pedro Melo, que falava enquanto palestrante no painel da inclusão da deficiência, durante a reunião descentralizada do Parlamento PAN-África, acrescentou que o país tem um quadro “normativo bom”, que se aplicado poderia conceder às pessoas com deficiência uma vida com alguma qualidade.

Os direitos das pessoas com deficiência estão plasmados na Constituição da República e o Governo, ao longo dos tempos, aprovou convenções internacionais e várias leis nacionais que têm tido, entretanto, pouca efectividade, conforme indicou.

Segundo adiantou, em 2011 o Governo ratificou a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas falta ainda ratificar o protocolo facultativo, que dá às pessoas com deficiência o direito a exigir a sua aplicabilidade.

“O protocolo facultativo nos dá o direito de elaborar um relatório-sombra e enriquecedor as recomendações das nações. O governo faz o seu relatório e nós também faríamos o nosso, caso tivéssemos o protocolo facultativo ratificado, mas não temos”, explicou.
Outro exemplo citado por António Pedro Melo tem a ver com o decreto 20/2011, que segundo indicou, contém as normas técnicas de acessibilidade.

“A acessibilidade é uma coisa que não se pode falar em Cabo Verde. Muito menos a inclusão social. Estamos a falar não só das barreiras físicas, mas das barreiras a nível da comunicação, que acabam por dificultar ainda mais a vidas das pessoas com deficiência. Por exemplo, a nível licenciatura há apenas 2,3% de pessoas com deficiência a atingir esse grau”, precisou.

António Pedro Melo defende que para que haja a inclusão a nível do ensino há que ter nas universidades o ensino do sistema Braille, também da língua gestual para que professores que saiam das universidades saem com ferramentas suficientes para ministrar aulas de igual qualidade para pessoas cegas e surdas.

“Nós temos colegas que estão sempre a reclamar que são avaliadas apenas pela prova oral porque os professores não conseguem os avaliar pela prova escrita, porque não têm conhecimento do sistema Braille. Na nossa perspectiva, trata-se de um sistema bastante injusto, já que uma prova oral cria na pessoa algum nervosismo e muitas vezes bloqueia e ela e não consegue responder”, lamentou.

Uma outra medida tomada pelo Governo e que na sua perspectiva poderia mudar a vida das pessoas com deficiência é a portaria que atribui gratuidade do ensino para as pessoas com deficiência desde o pré-escolar até ao nível superior.

António Pedro Melo adianta que essa portaria tem pouca eficácia quando existem “escolas anacrónicas” que não dão acessibilidade às pessoas com deficiência.

“Falo não só da acessibilidade física, mas também a nível da especialização dos professores. Quando não existem essas condições, dificilmente podemos tirar proveito dessa portaria”, sustentou.

António Pedro Melo falou também das dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência a nível da saúde, indicando que existem muitas queixas relacionadas com as dificuldades em entrar nos consultórios médicos e a falta de uma marquesa nas maternidades.

“Tudo isso traz enormes dificuldades e muitas vezes faz com que pessoas com deficiência evitem mesmo tendo necessidade de ir ao hospital, ir á escola e sair às ruas. Tudo isso faz com que haja uma auto-exclusão das pessoas com deficiência”, denunciou.

Neste sentido, disse que é preciso um país que, além de produzir leis, zele pelo sua efectivação.

“O quadro normativo é bom, mas temos de zelar pela sua efectivação para que nos possamos ter uma vida com qualidade e aceder a todos os serviços em igualdade de circunstância com as demais pessoas”, disse António Pedro, ele um deficiente motor.

O presidente da FECAD pediu também a ratificação da convenção 159 da OIT que trata de emprego e reabilitação profissional das pessoas com deficiência.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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