Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) considerou hoje, “um grande desafio” para o país a questão da elaboração de relatórios sobre a implementação dos instrumentos internacionais de direitos humanos da ONU.
Zaida Freitas fez essas considerações na cerimónia de abertura da formação sobre “Elaboração de Relatórios das Convenções sobre Direitos da Criança”, fruto de uma parceria entre a CNDHC, Acrides (Associação Crianças Desfavorecidas) e a Save the Children, que decorre na Cidade da Praia, durante três dias.
Lembrou que Cabo Verde é parte dos principais instrumentos internacionais dos direitos humanos da ONU e da União Africana, indicando que, apesar da elaboração dos relatórios constituir um desafio, o arquipélago tem vindo a desenvolver esforços no sentido de implementar os princípios previstos nestes documentos.
“A CNDHC tem envidado esforços para elaborar alguns relatórios, estando já em fase de tradução, para posterior envio aos respectivos comités, referentes ao Pacto Internacional sobre os Direitos Economico, Sociais e Culturais, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança”, asseverou.
Para melhorar a elaboração desse instrumento, Zaida Freitas lembrou que o governo aprovou um projecto de resolução, proposto pela Comissão, e que prevê a criação de um mecanismo internacional para a elaboração e submissão dos relatórios, sobre a implementação das convenções internacionais.
A intenção, explicou, é estar sempre em ordem com os relatórios, visto tratar-se de um instrumento de monitoramento da comunidade internacional e regional, acerca da promoção e defesa dos direitos das crianças.
A presidente da CNDHC, que se regozija com a atenção que o governo tem dado às questões que dizem respeito à protecção das crianças e dos adolescentes, lembrou, entretanto, que não se pode ignorar a existência de desafios no que respeita a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais.
Por sua vez, a presidente da Acrides, Lourença Tavares, que recordou aos presentes os objectivos da formação, afirmou que um relatório leva a que o país seja avaliado sobre o que está a realizar, oferecendo oportunidades para que se possa recuar para melhorar o que está errado.
“Cabo Verde ratificou a Convenção dos Direitos das Crianças em 1992, mas está em falta com a apresentação dos relatórios sobre os direitos das crianças. Este é o nosso contributo, em parceria com a Save the Children, para que os relatórios estejam em dia”, salientou.
Para a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria José Alfama, a elaboração de relatórios é uma forma de criar novos caminhos, pois, com relatórios em dia se pode analisar o que se “fez e o que falta fazer”.
Já a representante da Save the Children, Ouleye Deme, manifestou a sua satisfação em poder ajudar Cabo Verde a colocar em ordem os seus relatórios sobre os direitos da criança.
A formação vai focar-se nos relatórios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e a Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança (CADBEC), com o objectivo de reforçar as competências dos participantes no processo de elaboração dos relatórios e seguimento das recomendações.
Na formação participam cerca de 30 funcionários dos vários ministérios e instituições governamentais que lidam com questões de protecção e promoção dos direitos da criança no arquipélago.
Cabo Verde ratificou a CDC em 1992 e o primeiro e segundo protocolos em 2002, tendo apresentado o relatório inicial ao Comité dos Direitos da Criança em 1999. Neste momento, sob coordenação da CNDHC, encontram-se em processo de conclusão os relatórios combinados II, III e IV.
Quanto à CADBEC, foi aprovada em 1993, não tendo sido apresentado, até agora, nenhum relatório sobre a sua implementação.
PC/CP
Inforpress/Fim
