Dora Pires vai ajudar três estudantes universitários com gratificação de presidente da assembleia municipal 

Mindelo, 23 Dez (Inforpress) – A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires, assegurou hoje, no Mindelo, que vai usar a gratificação do seu cargo para ajudar três estudantes universitários carenciados, a pedido dos filhos.

“Irei fazer isso, porque também é um pedido dos meus filhos, que me alertaram a fazer o bem sem olhar a quem”, explicou, adiantando que vai “trabalhar abnegadamente” para São Vicente.

A eleita disse que entrará em contacto com os serviços sociais para a auxiliar e assim pagar a propina de dois alunos da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e um da Universidade do Mindelo (Uni-Mindelo).

Este subsídio, segundo a mesma fonte, deverá rondar os 34 mil escudos mensais, que corresponde a “mais ou menos” 20 por cento (%) do vencimento do Presidente da República.

Dora Pires fez este anúncio hoje, no Mindelo, na conferência de imprensa em reacção ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC) 52/2020, de 17 de Dezembro, que confirmou a eleição da Mesa da assembleia municipal tendo como presidente Dora Pires da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), vice-presidente, Albertino Gonçalves do Movimento Independente Mas Soncent (MIMS) e como secretária Dirce Vera-Cruz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O colectivo de juízes considerou também improcedente o recurso interposto por nove membros do Movimento para Democracia (MpD), para impugnar tal eleição devido ao facto de deixar de fora a cabeça de lista do partido, Lídia Lima, e que foi a mais votada nas eleições de 25 de Outubro passado.

De acordo com o acórdão do TC “não se pode dizer que houve algum desrespeito pelo princípio democrático, considerando que a regra da maioria está no centro do princípio democrático de decisão”, alegam os juízes, adiantando que a Assembleia Municipal de São Vicente “não violou o princípio da representação proporcional”, enquanto expressão do princípio democrático, estabelecido nos artigos 105º, 116º e 234º, nº 2 da Constituição da República, bem como os artigos 416º e 433º do Código Eleitoral.

Desta forma, segundo a mesma fonte, na votação que ocorreu no dia 19 de Novembro a Assembleia Municipal tomou uma deliberação mediante o voto por maioria absoluta, “o que corresponde a exercício da democracia”.

LN/AA

Inforpress/Fim

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