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Docente e investigador Emanuel Sousa lança o livro sobre “Justiça Restaurativa”

Cidade da Praia, 09 Jul (Inforpress) – O docente e investigador Emanuel de Sousa lança hoje na Cidade da Praia, o livro intitulado “Justiça restaurativa: Um Contributo para a reforma do sistema penal”, pelas edições Uni-CV. 

O livro, segundo o autor, representa um contributo para a reforma do sistema penal, baseado na actual conjuntura do País, marcada pela excessiva morosidade na justiça e a questão da reincidência e execução dos casos de pequena criminalidade. 

“Justiça Restaurativa é um sistema de justiça alternativo ao sistema de justiça penal que tem como objectivo tratar ou resolver os problemas resultantes da prática dos crimes, através de um processo de diálogo, negociação e acordo entre as partes assistidas por um mediador”, explicou. 

Emanuel Sousa adiantou ainda que com essa obra, pretende promover um debate sobre o papel importante da comunidade e da vítima na realização da justiça, já que conforme indicou, um dos grandes problemas da justiça penal tradicional tem a ver com o facto da vítima e da comunidade terem sido, de certa forma, afastados do processo da realização da justiça. 

“A justiça restaurativa aplica-se a casos de pequena e média criminalidade e criminalidade juvenil por forma também a permitir que os casos de menor gravidade sejam tratados em outras instâncias algumas, mas céleres e mais justas, permitir também que o sistema de justiça penal possa concentrar na resolução dos grandes casos”, disse. 

Emanuel Sousa frisa que esse sistema alternativo já é uma realidade em países como Portugal, Brasil e diversos países africanos, com “excelentes resultados” a nível da realização da justiça, combate à morosidade, diminuição da reincidência, satisfação do interesse das partes e da própria comunidade, podendo, neste sentido, constituir um importante contributo para a reforma sistema de justiça cabo-verdiano. 

A apresentação do livro, agendada para às 18:00 desta sexta-feira, na Biblioteca Nacional, vai estar a cargo do jurista João Santos e do professor e mestre em Direito Carlos Garcia. 

O lançamento do livro “Justiça restaurativa: Um Contributo para a reforma do sistema penal” acontece no dia em que foi inaugurado na Cidade da Praia o Centro de Arbitragem Tributária (CAT), enquanto um dos meios da justiça restaurativa. 

ES/MJB/DR 

Inforpress/Fim 

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