Direitos Humanos: Violações dos direitos das crianças são as que mais preocupam a CNDHC

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) disse hoje que das recomendações feitas em 2013 a Cabo Verde o que mais lhe preocupa são as violações dos direitos das crianças.

Zaida Freitas fez essas considerações à imprensa, à margem do atelier de socialização do Relatório de Cabo Verde sobre a situação dos Direitos Humanos a ser submetido às Nações Unidas no mês de Maio e que incide sobre as recomendações feitas ao país por ocasião da segunda avaliação em 2013.

Apesar de admitir-se preocupada com as violações dos direitos das crianças, Zaida Freitas, afirmou, ainda, que o país vem fazendo muitos esforços no sentido de dar combate a violência sexual contra criança e adolescentes.

Quanto às recomendações feitas, realçou que Cabo Verde, teve cerca de quatro anos para resolver as situações apontadas, que vão desde da criação da Provedoria da Justiça a adopção do CNDHC de acordo com os princípios de Paris, e que têm a ver com os estatutos, os direitos sociais e económico, direitos das crianças, igualdade do género, entre outros.

“O que precisamos é que estas medidas políticas sejam postas em párticas, porque a revisão periódica universal, no fundo, é um diálogo construtivo que leva o país a reflectir e a pensar em medidas políticas que possam resolver essas questões”, afirmou.

Neste âmbito, afiançou, que a comissão interministerial criada recentemente pelo governo vai a partir de agora assumir a elaboração do relatório e fazer o seguimento da implementação das recomendações.

Para a presidente do CNDHC, se não houver seguimentos e nem indicadores, que permitam uma real avaliação, não será fácil afirmar que o país conseguiu implementar as recomendações relativos aos direitos fundamentais, como a amamentação, alimentação, saúde, habitação e outros.

“A Comissão, para que tenha uma posição de independência perante tudo isso, deve, ao menos, aprovar o seu estatuto para poder participar no evento em Genebra e poder ter uma posição independente da do Governo”, esclareceu, avançando, por outro lado, que brevemente a CNDHC vai concretizar esse sonho.

No entanto, durante a apresentação do relatório aos parceiros, a relatora fez referência a alguns pontos de destaque no que concerne à promoção e protecção dos direitos humanos no terreno, quadro normativo e institucional de diretos humanos, tratados e convenções.

Segundo a apresentadora do relatório, Cabo Verde de 2013 a 2018, conseguiu “grandes avanços” no que tange a revisão do código penal, que adoptou novas medidas na criminalização do tráfego de pessoas, crime de prostituição forçada e de menor, assim como crime contra a humanidade e de guerra.

Referiu-se ao aumento de idade no caso de menores, que passou de 14 a 18 anos, isso para se cumprir o requisito de menor de idade até aos 18 anos, e sobre a criação o Provedor de Justiça, que vai ao encontro dos princípios de Paris, entre outros.

O ateliê, em que participaram representantes de vários setores governamentais e da sociedade civil, tem como objectivo recolher subsídios para a finalização do relatório a ser apresentado no mês de Maio.

O relatório apresentado hoje e que servirá de base para a avaliação do país no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, foi elaborado por uma equipa de consultoras, sob coordenação da CNDHC, tendo sido criado um grupo de seguimento interministerial em que participam representantes do Gabinete do Primeiro Ministro, Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Esta é a terceira vez que Cabo Verde está sendo submetido a uma revisão sendo que a primeira foi em 2008 e a segunda em 2013.

PC/CP

Inforpress/Fim

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