Direitos Humanos: Principais denúncias em Cabo Verde estão relacionadas com direitos dos reclusos – CNDHC (c/vídeo)

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) registou este ano, como das principais denúncias da violação dos direitos, queixas relacionadas com os direitos dos reclusos, que correspondem a cerca de 30% das reclamações recebidas.

Em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje, 10 de Dezembro, Zaida Freitas sublinhou que as denúncias chegam da parte do próprio recluso através de contactos telefónicos, a que têm direito, utilizando a linha grátis da Casa do Cidadão ou ainda por cartas enviadas à CNDHC, entregues pela direcção da cadeia.

“As principais denúncias deste ano aproximam-se muito daquilo que aconteceu no ano passado. São queixas muito relacionadas com os direitos dos reclusos e, neste momento, perto de 30% são queixas dos direitos dos reclusos, que chegam da parte do próprio recluso, e às vezes pela sociedade civil e os familiares”, informou.

A presidente da CNDHC frisou que as denúncias chegam através de várias outras vias, como por exemplo, também directamente através dos seus contactos sociais, ou presencialmente.

Relativamente às denúncias presencias explicou que foram interrompidas durante o período da pandemia por orientações e normas sanitárias, que assim obrigaram, mas que já foram retomadas.

“Se efectivamente tratar-se de uma queixa de alegada violação de direitos humanos, a Comissão entra em contacto com as entidades responsáveis por esta prática solicitando informações e também a reposição dos direitos, através de recomendações”, explicou.

A CNDHC, avançou, tem vindo a receber queixas ainda relacionadas com o abuso da autoridade policial, com o direito laboral, e relativas aos direitos das crianças.

“Eu acho que a nossa grande dificuldade tem sido a implementação efectiva dos planos e avaliação permanente e dar seguimento para nos apercebermos se o que estamos a fazer realmente está a ter o efeito que se pretende”, defendeu Zaida Freitas.

Entretanto, a presidente da CNDHC realçou como um dos ganhos do País, a ratificação da maioria dos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, tendo salientado que Cabo Verde tem tido cuidado em relação aos protocolos adicionais, que melhoram o funcionamento, e a implementação dessas convenções.

Apresentou “dificuldade enorme” no que diz respeito aos dados dos agregados relativos a várias dimensões dos direitos humanos, o que dificulta, segundo disse, a avaliação efectiva dos níveis da implementação das medidas.

“A CNDHC tem estado a trabalhar directamente com a Direcção Nacional do Planeamento”, revelou, mostrando abertura em trabalhar conjuntamente com as entidades no sentido de terem esses indicadores.

Conforme Zaida Freitas, é a partir desses que a própria comissão poderá ter os dados organizados, por exemplo, para elaborar o relatório de direitos humanos e ter bases mais concretas e fiáveis para fazer as suas recomendações.

O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos a 10 de Dezembro, data em que a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento marco, que proclama os direitos inalienáveis a que todos têm direito como ser humano, independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou outra, origem nacional ou social.

ET/CP

Inforpress/Fim

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