Direitos Humanos: Materialização dos direitos económicos, sociais e culturais é a grande fragilidade de Cabo Verde

 

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – A materialização dos direitos económicos, sociais e culturais a que intervém no direito à saúde de qualidade, habitação condigna e emprego continua a ser uma grande “fragilidade” do país no que diz respeito aos direitos humanos, segundo a CNDHC.

A afirmação é da presidente da Comissão dos Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Morais de Freitas, em declarações à Inforpress no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de Dezembro.

“Cabo Verde tem tido ganhos significativos no que tange aos direitos humanos, mas sendo os direitos humanos uma construção permanente, há sempre muito mais por fazer, sobretudo, no que respeita à situação da violência e insegurança”, disse.

A violência urbana, segundo a presidente da CNDHC, tem impedido o país e as pessoas de se sentirem tranquilos e tem contribuído para a limitação da independência de “cada um de nós”.

A par isso, Zaida Freitas indicou que no país situações graves de violência contra as crianças continuam acontecendo, apesar das recomendações feitas a Cabo Verde, nos relatórios quer dos Estados Unidos da América, quer das avaliações dos Comités em relação à violência contra crianças, abuso sexual e violência doméstica.

Para além destas situações graves que insistem em persistir, apesar das medidas tomadas, a presidente da CNDHC revelou que a questão de “maior preocupação” na actualidade tem a ver com a situação das pessoas idosas.

Isso porque, explicou, em Cabo Verde já se depara com situação de abandono, negligência e descuido para com os idosos e pessoas com deficiência.

Neste âmbito, sublinhou, cuidar um pouco mais dos grupos vulneráveis, no âmbito da materialização dos direitos económicos, sociais e culturais, seria o grande desafio do país no presente momento.

“Apesar de todo o quadro legal existente, a harmonização destas preocupações é um processo de construção permanente em que todos devem se envolver no sentido de cumprirem com os direitos dos outros e com os seus”, frisou.

Neste processo, lembrou que é preciso exigir do Governo, mas alertou, também, para a necessidade de se exercer a cidadania.

No que respeita à comissão, Zaida Freitas, asseverou que para 2017 havia sido delineado dois grandes desafios, mas que por ordem alheia, só se conseguiu ainda a implementação do plano de acção da instituição.

O segundo desafio, o mais pertinente da instituição, é dotar a CNDHC de um novo estatuto visando a autónima da comissão.

No respeitante aos relatórios, avançou que com o apoio das Nações Unidas o país conseguiu avançar com a elaboração de alguns relatórios, nomeadamente, o da Convenção dos Direitos das Crianças, dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e dos Direitos Civis e Políticos acompanhado de um relatório de base comum.

“Tenho a informação de que o relatório da CEDAW já foi elaborado e está em fase de tradução. Num curto espaço de tempo já se elaborou cinco relatórios, e a situação de momento, já não é preocupante”, afirmou.

No que tange a relatórios, disse ainda, que já foi feita a nomeação da comissão interministerial para a elaboração dos relatórios, o que irá ajudar o país e diminuir os atrasos.

No âmbito do Dia Mundial, alerta às pessoas de que os direitos humanos dizem respeito a “todos” e que cabe a cada um, no seu dia-a-dia e em todos os contextos, deixar mensagens que levam o outro a perceber quais são os seus direitos e a responsabilidade de cada um na materialização do direito dos outros.

“Os princípios dos direitos humanos devem ser o nosso horizonte ético e a nossa forma de relacionarmos com os outros. A partir do momento em que haja interiorização dos princípios teremos um mundo melhor, onde haja respeito, paz e sobretudo a valorização do ser humano”, enfactizou.

O Dia Mundial dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro e visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

A data, que este ano se assinala sobre o tema “Setenta anos dos Direitos Humanos”, foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi assinada por 58 estados.

Na época teve como objectivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

PC/ZS

Infropress/fim

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