Direitos Humanos: Implementação do princípio da igualdade e não discriminação é o maior desafio de Cabo Verde – CNDHC (c/vídeo)

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) alertou para retrocessos na questão dos direitos humanos, e aponta como maior desafio de Cabo Verde a implementação do princípio da igualdade e não discriminação.

Em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje, 10 de Dezembro, Zaida Morais de Freitas manifestou a preocupação da Comissão Nacional perante os “retrocessos” que tem havido no tocante aos direitos humanos, apesar de alguns ganhos assinalados anteriormente.

“O Dia internacional dos Direitos Humanos é sempre um dia importante para a humanidade, é um dia de celebrar os ganhos adquiridos, mas também de profundas reflexões”, afirmou, acrescentado que Cabo Verde enquanto Estado democrático, sobretudo ao nível dos direitos civis e políticos, teve “ganhos interessantes”, mas também tem tido desafios.

Neste sentido, a presidente da CNDHC defendeu que situações precisam ser monitorizadas para que não haja recuos e que os avanços continuem, referindo-se, por exemplo, às questões relacionadas com a justiça.

“O País enfrenta ainda a morosidade da justiça e a própria percepção ou sensação de impunidade está muito viva na população cabo-verdiana”, declarou, indicando igualmente a questão da insegurança, que tende a aumentar, sobretudo nos centros urbanos.

De entre vários outros desafios a serem enfrentados por Cabo Verde, Zaida Freitas destacou questões como a liberdade de imprensa, tendo lembrado que ao longo deste ano houve “algumas situações preocupantes”, uma vez que o país estava bem posicionado comparativamente aos outros países africanos.

Mas, realçou que problemas maiores no arquipélago são a nível dos direitos económicos, sociais e culturais que sofreram impacto da crise, provocada, sobretudo, nos países em desenvolvimento, como é o caso de Cabo Verde, que já tinha muitas fragilidades.

“E aqui acho que o maior desafio de Cabo Verde é realmente conseguir implementar mesmo o princípio da igualdade e da não discriminação”, disse Zaida Freitas, para quem as desigualdades sociais no país são muitas e têm vindo a acentuar-se pondo em causa os direitos fundamentais.

Referiu-se, a este propósito, a agregados familiares, “em número bastante significativo”, a viverem em situação de pobreza e de extrema pobreza, a questão do acesso ao emprego, principalmente na camada jovem, aos trabalhadores informais que viram os seus rendimentos diminuídos, assim como a questão da insegurança alimentar que se vive neste momento.

Assinalou ainda o acesso igualitário à saúde, particularmente situações das ilhas periféricas, nomeadamente Brava e Fogo, relativamente às evacuações médicas, reconhecendo que não têm sido fáceis, e mesmo as externas, nomeadamente para Portugal, em que muitas vezes são confrontados com situações de pacientes que levam muito tempo até conseguirem serem transferidas, para além do acesso à habitação condigna para todos.

Deste modo, a presidente da CNDHC considerou que a questão da desigualdade, da distribuição desigual da riqueza é o calcanhar de Aquiles, ou seja, a maior preocupação em Cabo Verde.

Nestes casos, salientou que a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania tem o papel de promover e de proteger os direitos humanos, divulgando amplamente junto à comunidade aquilo que são os compromissos do Estado de Cabo Verde que deve, a seu ver, se esforçar para implementar efectivamente as recomendações que constam nos instrumentos de direitos humanos.

ET/CP

Inforpress/Fim

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