Direitos Humanos e Cidadania: Comissários analisam situação dos direitos económicos, sociais e culturais no país (c/áudio)

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) –  A análise da situação do país relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais constitui o “ponto forte” da plenária dos comissários dos Direitos Humanos e Cidadania realizada hoje na Cidade da Praia.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas notou, a esse propósito, que neste mês Cabo Verde foi avaliado pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturas (DESC) das Nações Unidas, tendo sido feitas cerca de 70 recomendações que, à partida, “são assustadoras”, mas muitas são advertências que se repetem.

Do conjunto das recomendações, prossegue Zaida Freitas, “foram identificadas três” em que o Estado terá um prazo de 24 meses para dar respostas.

A primeira responsável da CNDHC fez essas considerações à imprensa à margem da XLIII plenária desta instituição que se ocupa dos direitos humanos em Cabo Verde, que analisou a avaliação de Cabo Verde pelo DESC.

“A primeira recomendação tem a ver com a situação da CNDHC que deve ser, efectivamente, reformulada”, indicou, Zaida Freitas, acrescentando que há um “pedido claro” nesse sentido, ou seja, que a instituição seja “independente e conforme os princípios de Paris”, de modo a ser acreditada internacionalmente.

Apontou uma outra recomendação concernente à legislação cabo-verdiana no que diz respeito à discriminação, em geral, com enfoque “muito especial na discriminação racial”.

“Há um pedido no sentido da criminalização da discriminação”, realçou a presidente da CNDHC que avançou, ainda, uma outra recomendação relativa à situação dos jovens desempregados em Cabo Verde, em relação à qual o comité está “muito preocupado”.

“Estas três recomendações foram identificadas como sendo de maior urgência de implementação”, afirmou Zaida Freitas.

Entretanto, instada sobre o que a instituição que dirige tem feito para minimizar a situação da violação dos direitos dos deficientes no que toca à saúde, respondeu nesses termos: “Como se sabe, a CNDHC não implementa os direitos, mas sim fiscaliza a sua implementação. No que diz respeito ao direito à saúde, sempre temos tido esta preocupação. Temos tido encontros com a sociedade civil no sentido de se ver o que se deve fazer para melhorar a situação”.

“Entendemos que muitas vezes as pessoas desconhecem o tratado que vincula Cabo Verde aos direitos das pessoas com deficiência em que está claramente explanado o direito à saúde, que é uma grande preocupação da CNDHC” frisou, prometendo que ainda este ano será feita a edição da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

De acordo com as palavras desta responsável, a ideia não é apenas fazer a edição, mas também, juntamente com a sociedade civil, dar a conhecer o seu conteúdo, para que as pessoas saibam que o Estado tem obrigações ao abrigo da ratificação da CDPD.

A CNDHC é constituída por 30 comissários, representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, que têm um mandato de e três anos.

Tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

LC/FP

Inforpress/Fim

 

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