Direitos de autores: SOCA sugere cobrança conjunta enquanto SCM defende que cobrança deve ser feita tendo em conta a lei que regula o sector (c/áudio)

Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – A Sociedade Cabo-verdiana de Autores propõe uma cobrança única dos direitos de autores, enquanto a Sociedade Cabo-verdiana de Música defende que antes de ser tomada qualquer decisão é preciso levar em conta a lei que regula o sector.

Em Cabo Verde, existem duas entidades de gestão colectiva, com sede na Cidade da Praia, nomeadamente a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), criada em 2005, e a Sociedade cabo-verdiana de Música (SCM), criada em 2013.

A SOCA tem como objecto a gestão, protecção e promoção dos direitos morais e patrimoniais dos autores de todos os géneros e formas de criação literária, artística e científica e, principalmente, estabelecer as tarifas e proceder à cobrança dos direitos correspondentes e à sua distribuição pelos respectivos titulares.

Por sua vez, a SCM tem como objecto a gestão e a protecção dos direitos patrimoniais e morais dos autores de obras de arte, no domínio da música, aplicável com as necessárias adaptações, a pessoas singulares ou colectivas, produtoras e editoras de obras musicais.

Sendo que ambos têm alguns objectivos em comum na cobrança dos direitos de autores no país, o presidente da SOCA, Daniel Spínola, propôs, em declaração à Inforpress, uma cobrança conjunta.

Conforme disse, durante uma reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que teve lugar na Cidade da Praia, em Fevereiro do ano passado, manifestaram esse interesse em fazer uma cobrança única no país.

Nesse encontro, recordou, a outra sociedade também manifestou esse interesse. Entretanto volvidos nove meses, ainda não houve qualquer encontro entre as duas sociedades para debaterem esta questão.

“Nós mostramos essa possibilidade de fazermos uma operação de cobrança conjunta, ficando essa sociedade com a parte dos direitos conexos e dos direitos de artistas e nós com os do autor”, sugeriu.

Para Daniel Spínola, seria uma forma “airosa” de ultrapassarem essa situação de “haver duas entidades para o mesmo fim, num país tão pequeno e com parcos recursos”.

Por sua vez, a presidente da Sociedade cabo-verdiana de Música (SCM), Solange Cesarovna, defendeu que a cobrança é feita dentro daquilo que as instituições têm nos seus estatutos, destacando que a cobrança tem que ser feita ao abrigo da lei que regula este sector.

“A SCM está a cumprir escrupulosamente tudo o que defendemos no nosso estatuto e, neste momento, qualquer posicionamento que fosse diferente, seria uma questão da regulamentação do sector (…)”, disse.

Reforçou ainda que esta entidade tem estado a fazer o seu trabalho para que a defesa de todo o catálogo nacional e internacional seja feito de forma “correcta, em tempo útil e oportuno” e para que haja uma maior dinâmica no início do processo da cobrança dos direitos de autores e do aceleramento da distribuição dos direitos de autores para os músicos, autores e compositores cabo-verdianos.

Havendo outra proposta, sublinhou, são situações que são recebidas com naturalidade, mas são situações que devem ser analisadas conjuntamente, não só com outras entidades, mas também a nível da Assembleia-geral da SCM.

“Só que tem que ser situações que estão previstas, primeiro dentro da lei, para nos podermos agir legalmente, e segundo tem que ser situações concretas, onde podemos especular quais são as questões que nós temos a possibilidade de fazer num novo contexto ou numa nova conjuntura”, defendeu.

Solange Cesarovna defendeu que o mercado dos artistas, autores e músicos cabo-verdianos é o mundo, e é só através da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), da qual fazem parte, poderão conseguir fazer essa defesa global.

AM/JMV

Inforpress/Fim

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