Direito não pode alhear-se dos desafios impostos pela pandemia – ministro

Cidade da Praia, 04 Jun – (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, afirmou hoje, na cidade da Praia, que o Direito não pode alhear-se, “de forma alguma”, dos desafios impostos pela pandemia.

A afirmação foi feita na abertura do I Colóquio Internacional sobre “O Direito em contexto de pandemia”, realizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), que conta com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros de diversas áreas do Direito.

O governante precisou que se o mundo está a mudar de forma “significativa e vertiginosa e inesperada”, o Direito, presente em todas as actividades humanas e forjado na procura de respostas concretas aos pequenos e grandes males sociais, não pode alhear-se dos desafios impostos pela covid-19.

“A pandemia provocada pela covid-19 tem constituído um verdadeiro teste e stress à resiliência do nosso sistema jurídico”, notou o ministro.

Por isso, considerou Rui Figueiredo Soares, que se revela “muito útil e oportuna” a iniciativa do ISCJS em realizar este colóquio internacional.

“A qualidade dos conferencistas e moderados e a pertinência das comunicações garantem que todos os participantes saem mais enriquecidos e que possam contribuir para a resolução dos inúmeros problemas trazidos pelo contexto pandémico”, constatou.

No entanto, ressalvou que em tempo de profundas mudanças no quotidiano das pessoas não se pretende ter soluções acabadas e perfeitas, apontando que, neste particular, “só uma reflexão jurídica séria e em diálogo permanente entre a doutrina e jurisprudência poderá apontar caminhos a desbravar no riquíssimo manancial da ciência jurídica”.

Neste sentido, considerou que o sistema jurídico tem o desafio de se adaptar com “rapidez e eficácia” às exigências impostas por uma pandemia de consequências ainda imprevisíveis e com reflexo em todas as dimensões da vida.

“Neste quadro, os dois painéis escolhidos para este colóquio, contribuirão certamente para trazer mais luz sobre aspectos que têm dominado a realidade social e jurídica na busca de soluções que sejam atempadas e equilibradas”, concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

“Os Direitos Fundamentais e a Pandemia” e “As Relações Contratuais e a Pandemia” são os dois painéis deste colóquio internacional, que acontece de modo presencial, na sede do ISCJS, e virtualmente através da plataforma zoom.

O ISCSJ pretende com esta iniciativa contribuir na procura de soluções jurídicas que se mostram adequadas à realidade cabo-verdiana no contexto da pandemia de covid-19.

OM/ZS

Inforpress/Fim

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