Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress) – O Director Nacional do Ambiente, Alexandre Nevsky, anunciou hoje o reforço da legislação sobre a avaliação do impacto ambiental em Cabo Verde, no sentido de melhorar a organização territorial e os impactos ambientais de projectos implementados no país.
Aquele responsável, que falava durante a abertura do ateliê sobre questões de planeamento espacial marinho em Cabo Verde, justificou esse reforço do quadro jurídico a esse nível com necessidade de adequar a legislação cabo-verdiana à nova realidade existente.
Concretamente adiantou que está em processo de elaboração uma lei sobre a avaliação estratégica ambiental. Uma novidade no quadro jurídico cabo-verdiano e que, segundo explicou, vai permitir a avaliação dos projectos, que actualmente não é feita, ao contrário do que já acontece em relação à elaboração dos planos.
“Nós às vezes vamos avaliar os projectos que já estão num plano determinado e já há algum condicionamento porque o plano já está elaborado, já está determinado que lá será construído determinado tipo de infra-estruturas. Portanto há esse condicionamento. Com a avaliação ambiental estratégica já podemos entrar na altura do planeamento, dar orientações ambientalmente sustentáveis para a elaboração desses planos”, explicou.
Para além da criação de uma nova lei, vai-se alterar o quadro jurídico sobre a avaliação do impacto ambiental, que já existe desde 2006, já que, segundo indicou, houve uma evolução “enorme” em termos de projectos que são submetidos para avaliação.
“Tínhamos forçosamente de adequar a nossa legislação à realidade que agora existe. Essa adequação vai trazer muitas melhorias e também celeridade, e além de mais celeridade, muito mais transparência ao processo de avaliação de impacto ambiental”, disse Alexandre Nevsky.
As propostas, de acordo com a mesma fonte, já estão prontas e aguardam, neste momento, pelos pareceres sectorais para serem submetidas ao Conselho de Ministros para aprovação.
Sobre o ateliê que é promovido pela IUCN e a APPEL em colaboração com a Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento, disse ser um vento importante dado que vai trazer novos estudos que estão a ser realizados sobre as zonas costeiras cabo-verdianas e propor medidas de políticas legais para colmatar as lacunas actualmente existente.
Alexandre Nevsky lembrou que Cabo Verde tem em curso dois grandes projectos na zona costeira, sendo que tem a ver com potencialização da economia azul em Cabo Verde e outra com a criação da zona económica especial marítima, projectos que, na sua perspectiva precisam realmente de ter acoplados uma grande responsabilidade ambiental.
O ateliê acontece no âmbito do projecto programa de apoio à rede regional dos parlamentares e representantes locais para conservação do litoral da África Ocidental.
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