Director diz que carteira profissional vai regulamentar a profissão no sector de hotelaria, turismo e restauração

Cidade da Praia, 20 Dez (Inforpress) – O director geral do Emprego, Danilson Borges, afirmou hoje que a carteira profissional vai regulamentar o acesso e exercício à profissão no sector da hotelaria, turismo e restauração, promovendo e incentivando a formação profissional

A constatação foi feita esta tarde, na praia, por este responsável, durante o atelier de socialização e divulgação do regime jurídico que regula a carteira profissional, que visa esclarecer e recolher subsídios para o aprimoramento das estratégias para a implementação deste documento no país.

A carteira profissional, segundo disse, vai promover e incentivar a formação profissional, a boa qualidade de prestação de serviço e criar condições para que as pessoas que exercem essa actividade profissional ou uma profissão na área de hotelaria tenham condições de promover e desenvolver-se a nível da carreira profissional.

Por outro lado, vai permitir uma melhor organização do sector, elevar a qualidade do serviço por via da formação, garantido que as pessoas que exercem essa actividade ou prestem serviço nesse sector tenham uma formação profissional ou superior.

Segundo avançou, a partir de Maio do próximo ano, os cozinheiros, atendedores de mesa, pasteleiros, recepcionistas de hotéis e guias turísticas devem ter a carteira profissional para poderem exercer as respectivas actividades profissionais.

“Para ter acesso à carteira, a pessoa terá de ter uma formação profissional, o mínimo que é exigindo, de acordo com o catálogo nacional de qualificações nessas áreas regulamentadas, e ou pela via do processo de Reconhecimento Validação e Certificação das Competências (RVCC), ou seja, pessoas com experiências com mais de cinco que nunca passaram por um processo formal de formação”, explicou.

Por outro lado, adiantou que já estão a trabalhar com o Instituto do Turismo, com as entidades empregadoras e o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) na estruturação para a criação de uma base de dados com abrangência nacional.

Danilson Borges avançou que a fiscalização vai ser feita pela Inspecção-geral do Trabalho, em parceria com o Instituto do Turismo.

A carteira profissional foi instituída através do decreto-lei nº107/X/2020 de 14 de Dezembro, como condição indispensável para o acesso e exercício de profissões ligadas ás áreas de hotelaria, restauração e turismo, nomeadamente empregado de mesa e bar, guia de turismo, pasteleiro, recepcionista de hotel e cozinheiro.

AV/JMV
Inforpress/Fim

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