Director de Estrangeiros e Fronteiras diz que dois colombianos sem vistos foram impedidos de entrar no País (c/áudio)

Cidade da Praia, 09 Mar (Inforpress) – O director de Estrangeiros e Fronteiras (EF), o intendente Augusto Mendes Teixeira, disse hoje à Inforpress que dois cidadãos colombianos foram esta segunda-feira impedidos de entrar no País porque “não tinham visto e nem justificaram a finalidade da viagem”.

“Não tinham vistos e não são cidadãos de países com os quais temos isenção de vistos”, justificou o responsável do EF, acrescentando que os colombianos “não conseguiram dizer qual era a finalidade da viagem a Cabo Verde”.

O director do EF garantiu à Inforpress que, no respeito das regras fronteiriças, os dois cidadãos regressaram no mesmo voo da TAP.

“Quando se recusa a entrada de um cidadão qualquer que não reúne as condições, a companhia é responsável e este terá que regressar num período de tempo mais curto possível, admitiu.

Instado sobre as sanções que possam recair sobre a transportadora aérea portuguesa, explicou que a lei cabo-verdiana prevê a aplicação de coima às companhias que transportarem passageiros sem estarem munidos de vistos ou autorização de entrada no País.

Para o director de Estrangeiros e Fronteiras, se alguém chegar a Cabo Verde e não comprovar a finalidade da viagem, pode ser impedido de entrar no País.

“Eles [os colombianos] não estavam autorizados a entrar no País e, por isso, não podiam entrar”, indicou Augusto Mendes Teixeira, que revelou que a recusa de entrada foi comunicada ao Ministério dos Negócios Estrangeiro de Cabo Verde que ,por sua vez, vai informar a representação diplomática do país de origem  dos referidos cidadãos sobre o motivo da recusa da entrada e são “procedimentos normais” dos serviços da fronteira.

Segundo uma nota do gabinete do principal advogado de Alex Saad em Cabo Verde, José Manuel Pinto Monteiro, a que a Inforpress teve acesso, os indivíduos em questão “são advogados e tinham todos os certificados de imigração e saúde necessários para serem autorizados a entrar legalmente em Cabo Verde”.

“Todos os documentos foram verificados antes de embarcarem no voo. Está a ser negado o direito de defesa ao embaixador Saab”, acrescenta a mesma fonte.

“A polícia de Cabo Verde está deliberadamente a dificultar o processo legal apesar das ordens dos tribunais” apontou José-Manuel Monteiro.

No dizer da equipa de defesa de Alex Saad, esta é a quarta vez em nove meses que “Cabo Verde se envergonha e se mostra vazio nas suas afirmações de ser um sucesso democrático africano e um modelo a seguir por toda a África”.

Pinto Monteiro lembra ainda que o Tribunal da Relação de Barlavento, em 21 de Janeiro de 2021 “decidiu que Saab não pode contactar ninguém” …para além dos advogados que o representam”.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de Julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do País, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Recentemente, a Ordem dos Advogados de África aconselhou o Governo de Cabo Verde a respeitar o Estado de Direito e libertar “imediatamente” Alex Saab, sob pena de serem exigidas sanções contra o País à CEDEAO, UA e ONU.

 LC/CP

Inforpress/Fim

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