Direcção da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) desconhece a lei da cópia privada – ministro

Cidade da Praia, 07 Abr (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Abraão Vicente, disse, hoje, na Cidade da Praia, que a direcção da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) não conhece a lei da cópia privada.

Em declarações à Inforpress e Rádio de Cabo Verde (RCV), à margem  do encerramento da primeira colónia de férias realizada pelo o Instituto do Património Cultural (IPC), Abraão Vicente  esclareceu que a lei de cópia privada cede 50  por cento dos direitos  cobrados   à   sociedades de direito  autorias.

“Eu estranho que depois de tantos anos de mandato a frente da SOCA, não só o presidente, como a própria direcção, tenha demonstrado que não conhece a lei de cópia privada”, disse   o ministro, reagindo à afirmação do presidente da SOCA, Danny Spínola, de que a instituição não recebe do Ministério da Cultura, desde Outubro de 2016, o subsídio da cópia privada estipulado por lei.

Acrescentou ainda que esta lei foi publicada em Março de 2016 e que só começou a ser cobrada efectivamente depois de um trabalho conjunto   do Ministério da Cultura e das Finanças.

Informou, entretanto, que o Ministério da Cultura ainda não recebeu “qualquer valor” da taxa de cópia privada, indicando que a tutela tem recebido pedido de isenção   relativamente à cópia privada.

“O Fundo Autónomo de Apoio à Cultura ainda não recebeu   qualquer valor do Ministério da Finanças referente à copia privada e, assim que recebermos comunicaremos à SOCA   e outras sociedades, que receberão o seu valor de acordo com o seu peso de representação de artistas e autores”, assegurou.

Para o ministro, o que é preciso é a que as pessoas compreendam os procedimentos   de cobrança e distribuição dos direitos autorais.

Quanto às correspondências devolvidas, disse que se limitou a declinar um pedido de financiamento para associação  que não  está incluído no Orçamento de 2017.

Por outro lado, o ministro ressalvou que a SOCA tem capacidade de cobrança de direitos autorais, desde que cumpra todos os requisitos que os organismos internacionais determinam.

“No caso da SOCA, falta a sua inscrição no organismo internacional referente aos direitos autorais”, advertiu.

OM/AA

Inforpress/Fim

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