Diploma que institui o Sistema Nacional de Farmacovigilância entra em vigor

Cidade da Praia, 18 Abr (Inforpress) – O diploma que institui o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF) bem como as regras da sua organização e funcionamento entra hoje em vigor, confirmou a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 16 de Fevereiro e publicado através do decreto-lei nº 17/2017 (B.O. nº 19/2017, I Série, de 17 de Abril.

Numa entrevista a Inforpress, a presidente da ARFA, Djamila Reis, considerou que na fase de desenvolvimento em que Cabo Verde se encontra “é urgente sistematizar e organizar um sistema de vigilância nas áreas de qualidade e segurança” de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Djamila Reis defendeu, ainda que o sistema Nacional de farmacovigilância deve ser sentido como sendo da responsabilidade de todos e que a sua criação passa pela motivação e capacidade de cooperar e de articular diferentes intervenientes.

Para Djamila Reis, “é fundamental que a população tenha medicamentos, em circuitos legais, com vista a evitar outros riscos de saúde, porque os medicamentos adquiridos juntos de locais impróprios, como mercados informais não oferecem garantia para a cura de um paciente”.

O sistema de farmacovigilância, lê-se num comunicado da ARFA “é uma peça fundamental” para a monitorização da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos na fase de pós-comercialização.

Desde 2009, a ARFA, com a colaboração de diversos parceiros, vem desenvolvendo um conjunto de actividades no sentido de testar a implementação de um sistema de farmacovigilância que se adeqúe às necessidades de Cabo Verde.

Anota-se em particular a realização de um seminário sobre a importância da Farmacovigilância para o profissional de saúde em outubro de 2011.

A farmacovigilância tem como principais objectivos: identificar reacções adversas medicamentosas e problemas relacionados com medicamentos, identificar seus riscos, estabelecer medidas regulatórias e informar tanto os profissionais de saúde como o público em geral.

De outra forma, pretende-se com a farmacovigilância “maximizar o benefício e minimizar o risco”.

A ARFA entidade responsável pelo funcionamento do Centro Nacional de Farmacovigilância,  submeteu a proposta de diploma para aprovação após consulta dirigida aos órgãos competentes do Ministério da Saúde e Segurança Social, representantes dos profissionais de saúde, aos operadores económicos do sector e representantes dos consumidores.

JL/AA

Inforpress/Fim

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