Cidade da Praia, 16 Set (Inforpress) – O Governo apontou hoje, Dia Internacional da Identidade, avanços significativos em matéria da identificação, entre os quais a introdução do registo à nascença e o lançamento de novos documentos de identificação com capacidades electrónicas.
Esta informação foi avançada pelo Ministério da Justiça, através do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), como forma de realçar o 16 de Setembro, data instituída pelas Nações Unidas.
“A problemática da identidade é considerável em todo o Mundo”, reconheceu o ministério em comunicado, lamentando que muitas pessoas ainda não tenham registo de nascimento e um documento de identificação, o que lhes deixam privadas de direitos essenciais.
Segundo a mesma fonte, estima-se que existam em todo o mundo 1,1 bilhão de pessoas sem identidade e 40 milhões de crianças sem registo civil, considerando que o documento de identificação válido é um instrumento importantíssimo, instituído oficialmente como meio de prova da identidade.
Neste sentido, acrescentou, que as Nações Unidas traçam como objectivo aos Estados-membros, até 2030, concederem uma identidade legal a todos os seus cidadãos e eliminar a existência de pessoas sem assento de nascimento.
Em relação a Cabo Verde, enquanto Estado-membro da ONU, apontou que é um dos países com avanços significativos nesta matéria.
“Introduziu o registo à nascença há alguns anos, avançou para o lançamento de novos documentos de identificação com capacidades electrónicas (Cartão Nacional de Identificação –CNI, Passaporte Electrónico Cabo-verdiano (PEC) e Título de Residência para Estrangeiros -TRE), modernos, tecnológicos e seguros”, indica.
Deste modo, refere o SNIAC, que o País caminha a passos largos na implementação de mecanismos/soluções digitais para validação automática da identidade civil.
“Tem concretizado a leitura de dados no chip desses documentos da nova geração, autenticação eletrónica através dos mesmos e a assinatura digital qualificada (com valor legal)”, sustentou.
O comunicado lembra ainda que dados do segundo trimestre de 2022 indicam emissão, no âmbito do SNIAC, cerca de 300.510 CNI, 260.280 PEC e 1.278 TRE.
O SNIAC é membro da coligação de parceiros do movimento pan-africano ID4Africa, que assume a promoção da identificação eletrónica em todo continente berço, actuando em parceria com outras organizações, instituições e empresas de outras latitudes.
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