DGTR diz que cidadão em greve de fome para “exigir liberação” da sua viatura tem coimas no valor 650 mil escudos

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – A Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) esclareceu hoje, em comunicado, que o cidadão cabo-verdiano deu início hoje a uma “greve de fome por tempo indeterminado” para “exigir liberação” da sua viatura deve 650 mil escudos de coimas.

Lucindo Moniz Gomes, 40 anos, que se identifica como proprietário de uma viatura “aprendida” pela Policia Nacional e DGTR desde Março, durante o estado da emergência, motivada pela pandemia da covid-19, disse à Inforpress sentir-se injustiçado diante dos factos que considera “envergonhar o estado do direito democrático”.

O mesmo deu início hoje a uma “greve de fome por tempo indeterminado” na Praça Alexandre de Albuquerque, no Platô, para manifestar “a sua indignação” pela dificuldade encontrada para recuperar a viatura.

Entretanto, a DGTR afirmou que Lucindo Moniz Gomes é proprietário de duas viaturas de marca Toyota Hiace e Toyota Carina, “ambas com um elevado número de coimas endentes”, aplicadas pela Polícia de Transito, cujos processos de contra-ordenação foram instaurados pela DGTR.

Em concreto, relativamente uma das viaturas, actualmente apreendida, disse a instituição que “constam 10 processos de contra-ordenação pendentes por coimas aplicadas no valor total de 280.000 escudos, derivado do transporte clandestino de passageiros”.

De igual modo, relativamente a segunda viatura, que não chegou a ser apreendida, afirmou, “constam 17 processos de contra-ordenação pendentes por coimas aplicadas no valor de 370.000 escudos, somente em 2019 e pelas mesmas razões, isto é, transporte clandestino de passageiros, envolvendo cinco condutores diferentes”.

“Do mesmo modo o cidadão Lucindo Moniz não tem licença para explorar o segmento de mercado de táxis ou de transporte urbano colectivo de passageiros na cidade da Praia, e enquanto condutor não está habilitado com a Carteira de Aptidão Profissional (CAP) para o transporte de passageiros”, lê-se.

Conforme explicou a DGTR, todos esses três requisitos são exigidos e cumpridos pelos transportadores públicos, que formalmente operam no mercado, nomeadamente, pelos táxis e autocarros, “e que também cumprem com as suas obrigações fiscais”.

A DGTR referiu ainda que é a instituição responsável pela circulação de pessoas e bens em condições de segurança, “que pauta pelo estrito cumprimento de todas as normas estabelecidas neste sector de atividade, que tal como qualquer outro deve ser exercido de forma formal”.

“Assim cabe a DGTR agir em conformidade nos casos que põe em causa a Segurança rodoviária”, finalizou.

GSF/CP

Inforpress/Fim

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