Derrogação que a União Europeia concedeu a Cabo Verde no domínio das pescas já está em vigor

 

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – O texto que concede derrogação a Cabo Verde no domínio das pescas já foi publicado no jornal oficial da União Europeia, entrando já em vigor, anunciou hoje na Cidade da Praia, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Luís Filipe Tavares, que considera esta uma “boa notícia” para Cabo Verde, disse que o país conseguiu derrogação de um ano para a exportação do atum, enquanto para melvas e cavalas o período é de dois anos, com efeitos retroactivos a Janeiro deste ano.

“Isto permitirá resolver todos os pendentes no domínio da exportação do pescado para a União Europeia”, precisou o chefe da diplomacia cabo-verdiana, para quem o Governo está interessado em celebrar um acordo comercial com a UE para “não estar anualmente a pedir derrogações”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros fez estas revelações à margem de uma conferência de imprensa para dar conta do seu recente périplo por vários países europeus, com o objectivo de “reforçar e estreitar” as relações existentes entre estes e Cabo Verde no quadro da Parceria Especial.

Segundo Luís Filipe Tavares a questão das derrogações está regulada no quadro do acordo de parceria económico entre a UE a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Actualmente, de acordo o responsável da pasta dos Negócios Estrangeiros, há três países da CEDEAO que ainda não ratificaram o acordo comercial com a UE e, por isso, os Estados que exportam para a União Europeia têm a necessidade de pedir, anualmente derrogações.

Para Luís Filipe Tavares, Cabo Verde almeja ter um “acordo comercial específico” para não ficar à espera de uma “eventual decisão” dos três países que ainda não assinaram o acordo de parceria económica com a UE.

No dia 21 de Junho, Luís Filipe Tavares vai estar na Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português para falar da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia.

“Esta ideia nasceu aquando da visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a Cabo Verde e os dez deputados que acompanharam acharam por bem convidar o país a falar da Parceria Especial entre a União Europeia e o nosso país”, indicou o governante, que vai fazer um balanço dos dez anos desta parceria e “explicar” aos parlamentares portugueses sobre aquilo que o arquipélago pretende e “pedir o apoio de Portugal”, à semelhança do que fez recentemente em relação a Espanha, Luxemburgo, Itália, República Checa e Eslováquia.

Lembrou que a iniciativa de falar na citada Comissão é de todos os sujeitos parlamentares portugueses e Cabo Verde “regista com muito apreço”, já que isto representa uma “prova de amizade que Portugal tem para com Cabo Verde”.

Nesta terça-feira, 13, Luís Filipe Tavares vai iniciar uma nova digressão por mais três países europeus, Bulgária, Áustria e Hungria, sempre na perspectiva do reforço da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia.

Na Hungria, além da questão da Parceria Especial, o MNE vai falar também da cooperação bilateral e da eventualidade de o primeiro-ministro deste país, Viktor Orbán, visitar Cabo Verde.

LC/CP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos