Deputados querem ser a voz das pessoas com necessidades especiais na garantia dos seus direitos

 

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – A garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais mereceu hoje a atenção dos deputados de todas as bancadas parlamentares, que dizem querer ser a voz destas pessoas e anunciam, para os próximos tempos, um diploma nesta matéria.

O assunto veio ao de cima com uma intervenção do deputado do MpD (no poder) João Gomes, para quem as pessoas com necessidades especiais, sejam crianças, jovens ou menos jovens, por si só, “merecem prioridade” no tratamento adequado à sua situação concreta da parte da sociedade em que estão integradas.

“Queremos ser a voz desses cidadãos que por razões naturais e, nalguns casos, por culpa de terceiros estão impossibilitados de fazer valer os seus direitos. Queremos dar a voz aos pais, encarregados de educação e às famílias em geral (…) na garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais”, precisou, acrescentando que querem juntar a voz às associações com o propósito de trabalhar na melhoria das condições de vida dessas pessoas.

Neste sentido, reclama, em particular, a formação de professores nas áreas de ensino especial, o apoio às famílias com isenção do pagamento de consultas, o subsídio de transportes para as crianças e jovens ou ainda para os adultos com deficiência.

A regulamentação e implementação das leis existentes nesta matéria, entre as quais o decreto lei 50/2009, que estabelece as condições indispensáveis para atribuição do subsídio de deficiência, bem como a portaria 29/2016, que regula a comparticipação nos tratamentos de fisioterapia, é outras das necessidades apontadas.

João Gomes advoga, entretanto, outras leis que permitam a cobertura legal dos profissionais que trabalham nestas áreas específicas, abrangendo as patologias que não são cobertas no sistema de previdência social, nas especialidades psicopedagógicas, terapia ocupacional, musicoterapia, desporto e outras.

De igual modo, torna-se necessário, a seu ver, a criação de um quadro legal que permita aos pais e ou membros da família da pessoa na condição de deficiência, que trabalham, com que tenham permissão nos seus postos de trabalho para acompanhamento desta nas suas necessidades.

O deputado do MpD pede ao Ministério da Educação uma “posição clara” do número de alunos numa sala de aula, um plano educacional individual com professor auxiliar e salas de aula com um plano educacional e materiais adaptados de acordo com a condição do aluno, a realização de estudos e actualização das estatísticas sobre a deficiência adequados à realidade do país com o objectivo de quantificar o número de casos de crianças e jovens com deficiência, entre outros.

Por seu turno, o deputado do PAICV (oposição) Felisberto Vieira, que subscreve as preocupações do colega João Gomes, considera que por se tratar de uma matéria “sensível”, todos devem falar a mesma voz em prol das pessoas com deficiência.

O deputado do principal partido da oposição defende, igualmente, a necessidade de uma “reforma institucional profunda” para atender às necessidades crescentes desta comunidade, pedindo a construção de um pacto nacional de defesa e protecção das pessoas com necessidades educativas especiais e das pessoas com deficiência, pese embora o avanço do país em matéria legislativa neste domínio.

A deputada do MpD Lúcia Paços pediu que se tenha em conta no plano estratégico de desenvolvimento do país, que está a ser concluído, a questão das pessoas com necessidades especiais, criando as condições para que se tenha uma inclusão efectiva no país.

“Já é o momento de o país ter centros de educação especial, com especialistas para possibilitar a essas pessoas serem homens e mulheres de amanhã”, advogou Lúcia Paços.

Inforpress/Fim

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