Deputados falham eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional depois do consenso

Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – A eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional ficou adiada para um “tempo oportuno”, depois de as bancadas parlamentares do MpD e do PAICV terem chegado a um consenso sobre os nomes das pessoas indicadas.

Chegado o momento da votação, o deputado Rui Semedo, da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), pediu a palavra para reagir, dizendo que os nomes propostos para juízes substitutos do Tribunal Constitucional (TC) não estavam de acordo com ordem que havia sido consensualizada durante as negociações com o grupo do Movimento para a Democracia (MpD-poder).

Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, fez questão de realçar que anunciou a votação dos órgãos externos ao Parlamento, de acordo com o processo que recebeu, que parecia estar em conformidade.

Segundo o líder da casa parlamentar cabo-verdiana, todos os pareceres vão no sentido de que os candidatos reúnem os requisitos para preencherem os cargos que iam ser eleitos.

“Há um processo instruído e que cumpriu todos os prazos e as tramitações”, realçou Correia.

Assim, de acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, para juízes suplentes do Tribunal Constitucional haviam sido indicados os magistrados Dulcelina Sanches Rocha e Evandro João Tancredo Rocha, enquanto para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas foram os cidadãos Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro.

Para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram indicados os cidadãos António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador, Maimuna Tavares Mendes Baldé e Ana Isabel Moreno Semedo.

Por sua vez, Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, Raquel Odete Fortes, Arlindo Mendes e Carlos Jorge Fernandes Moura iam ser eleitos para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público.

O MpD, na voz do seu deputado Luís Carlos Silva, informou que “existem ainda algumas arestas a serem limadas”, pelo que requereu a retirada da eleição dos referidos órgãos externos, reconhecendo, contudo, o caminho percorrido que levou à criação do consenso à volta daquelas matérias.

O líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que participou nas negociações, acusou o MpD de “quebrar o princípio negocial” que levou ao entendimento entre as partes.

Baptista Pereira esclareceu que o impasse agora surgido “nada tem a ver com a idoneidade dos candidatos”.

Segundo ele, foi com “surpresa” que viu o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, a anunciar, na comunicação social, que o líder da bancada do MpD lhe tinha confidenciado que os órgãos externos à Assembleia Nacional já não iam ser eleitos na última sessão plenária de Abril.

A proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maiofoi à votação final global, merecendo o voto de todos os deputados.

Entretanto, o projecto de lei que cria o Dia Nacional do género musical “Talaia Baxu” foi aprovado, na generalidade, por unanimidade dos deputados presentes.

LC/HF

Inforpress/Fim

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