Deputados e “staff” parlamentar recebem formação para melhor analisarem as contas gerais do Estado e parecer do TC

 

Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – Deputados nacionais e o “staff” de apoio parlamentar estão reunidos na Cidade da Praia, numa acção de capacitação para melhor analisarem as contas gerais do Estado e o parecer do Tribunal de Contas (TC).

Trata-se da terceira oficina de trabalho realizado pelo Projecto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para controlo das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC).

Segundo a conselheira sénior do projecto, Maria Jesus Andrade, nesta sessão, que prolonga-se até quarta-feira, 12, os deputados e o “staff” de apoio parlamentar vão analisar o parecer do TC sobre a conta geral do Estado referente ao exercício orçamental de 2014 e fazer a análise da conta provisória referente ao primeiro trimestre de 2017.

O objectivo, explicou, é de facilitar a apropriação dos principais documentos orçamentais e dar maior suporte técnico na análise e apreciação dos principais documentos orçamentais pela própria Assembleia Nacional e, deste modo, reforçar a transparência e a fiscalização legislativa ao longo do ciclo orçamental.

“Na primeira oficina analisamos a proposta de orçamento de Estado, a segunda foi a conta e o parecer sobre a conta geral do Estado e, nesta a terceira, aproveitamos para analisar uma conta e um parecer, considerando o julgamento político da conta geral de 2014 e analisar a conta provisória trimestral do exercício de 2017”, disse.

“Portanto, são três oficinas analisando documentos ao longo do ciclo orçamental – desde apresentação da proposta até aprovação da própria conta e do parecer”, explicou.

Maria Jesus Andrade considera que essas acções de capacitação têm tido um impacto positivo junto do público-alvo, algo que se tem verificado a nível das sessões parlamentares.

“Notou-se, por exemplo, que depois da primeira oficina, realizada em Novembro de 2016, durante as sessões de debate da proposta de orçamento, houve conciliação da linguagem política com linguagem técnica e uma melhoria na apropriação do documento, que levou a uma análise mais aprofundada da própria proposta do Orçamento do Estado”, disse.

Em Novembro, será realizada a última oficina de trabalho com os parlamentares e terá o foco no debate orçamental, a apreciação da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2018.

A parceria entre o Pro PALOP-TL ISC e a Assembleia Nacional ambiciona o reforço e a consolidação das competências individuais e colectivas dos deputados e “staff” de apoio parlamentar visando a fiscalização legislativa dos principais documentos ao longo do ciclo orçamental.

O Projeto Pro PALOP-TL ISC é inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6,5 milhões de euros (715 mil contos), dos quais 6,4 milhões administrados directamente pelo PNUD.

Visa o reforço das capacidades das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos e Sociedade Civil para o controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das despesas e contas públicas, com acções a serem realizadas num horizonte de quatro anos (2014-2017) em todos os PALOP e Timor-Leste.

MJB/CP

Inforpress/Fim

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