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Deputados das Comissões Especializadas do Parlamento analisam a proposta de lei o álcool

Cidade da Praia, 19 Fev (Inforpress) – A nova proposta de lei sobre o álcool é discutida e aprovada esta sexta-feira, 22, em comissões especializadas, para depois subir ao Parlamento, onde os deputados vão confirmá-la na segunda sessão plenária, cujos trabalhos se iniciam no dia 28.

Os deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) e os da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais (ECSJDQS) do Parlamento vão discutir com o ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, a proposta do novo diploma sobre o alcoolismo.

Esta proposta de lei, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas foi recentemente aprovada, na generalidade e por unanimidade dos 59 deputados presentes na sala: 34 do MpD (no poder), 22 do PAICV e 22 da UCID (na oposição).

Com esta lei, as autoridades cabo-verdianas pretendem “melhorar a saúde e o bem-estar da população, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool.

Em Cabo Verde, o alcoolismo “ é um grave problema de saúde pública”. De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoactivas no Ensino Secundário, realizado em 2013, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.

Entretanto, uma nota de imprensa da Assembleia Nacional dá conta que uma delegação da Rede de Parlamentares para a População e Desenvolvimento (RPPD) se desloca esta quarta-feira ao interior de Santiago para efectuar contactos com os produtores de aguardente e consumidores de São Domingo e São Lourenço dos Órgãos.

Pretende-se com esta deslocação recolher subsídios, para a aprovação da referida proposta de lei sobre o álcool no país.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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