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Deputados da primeira Comissão constatam situação preocupante em Santo Antão

Ribeira Grande, 17 Jun (Inforpress) – Os deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (Primeira Comissão) constataram uma situação “um pouco preocupante” em Santo Antão no que toca à protecção de menores.

“Os dados que temos mostram-nos que têm havido um aumento de casos de abusos sexuais contra menores, em Santo Antão”, disse a deputada Joana Rosa, líder da Primeira Comissão, acrescentando que essa percepção foi a razão de terem pedido uma reunião com o Comité Municipal de Protecção da Criança e do Adolescente, no Paul, para se inteirarem do trabalho que têm vindo a desenvolver.

A deputada Joana Rosa disse à Inforpress que a Comissão que preside tem vindo a passar essa mensagem de que “o Parlamento tem essa responsabilidade de apresentar medidas legislativas para fazer face a essa situação” e passar a mensagem de que “não se deve mexer com as crianças porque elas merecem a nossa protecção”.

“Temos de trabalhar uma legislação que aumente a moldura penal e dê protecção às vítimas, quando os casos ocorrem dentro do seio familiar, sobretudo quando é o agressor que sustenta a família”, disse Joana Rosa, explicando que “o que se pretende é criar um sistema em que essa vítima fique na casa de morada de família com a mãe e tenha também a protecção do Estado”.

Aquela parlamentar defende que o aumento da moldura penal para os casos de crimes de abuso e exploração sexual de menores tem duas vantagens, nomeadamente, na vertente preventiva “porque o conhecimento que o putativo agressor tem das consequências do seu acto pode ser desencorajador”, e na vertente repressiva.

“A ter que trabalhar essa legislação, queremos reduzir a margem de subjectividade”, disse Joana Rosa, admitindo que “os tribunais, na aplicação da lei, levam em conta certos atenuantes e agravantes, em função de uma série de factores”, como a conduta social, a juventude, ser réu primário, entre outros.

Joana Rosa explicou que o trabalho da Primeira Comissão no encontro com o Comité Municipal de Protecção da Criança e do Adolescente, do Paul, foi de ouvir as organizações que a integram como forma de saber “o que pensam em relação a medidas legislativas que poderão vir a ser tomadas e a medidas que deverão ser tomadas por outras instituições.

Durante a sua estada em Santo Antão, a delegação parlamentar, que integrou os deputados do MpD Joana Rosa, João Gomes, Hélio Sanches, Francisco Correia, e do PAICV Vera Almeida, Walter Évora e João Batista Pereira, encontrou-se com alguns responsáveis e instituições ligadas ao sector da Justiça e da Segurança Pública.

Joana Rosa considerou que, apesar da percepção que se tem do aumento de casos de abusos sexuais de menores, no cômputo geral, “em ternos de criminalidade Santo Antão está numa situação muito boa comparativamente a outras ilhas”.

Da visita à Cadeia Civil da Ponta do Sol os deputados constataram que há um número grande de jovens presos em Santo Antão, e vão levar uma recomendação ao Governo no sentido da implementação de obras de requalificação daquela unidade prisional.

“Tivemos um dia muito produtivo”, disse a deputada Joana Rosa, concluindo, por isso, que o balanço da visita “é extremamente positivo”.

HF/JMV

Inforpress/Fim

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