Deputados cabo-verdianos participam no encontro das Comissões Parlamentares de Orçamento dos PALOP e Timor Leste

 

Cidade da Praia, 09 Nov. (Inforpress) – Uma delegação parlamentar, chefiada pelo presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), encontra-se em Maputo, Moçambique, para participar no III Grupo de Alto Nível das Comissões Parlamentares de Orçamento dos PALOP e Timor Leste.

Segundo uma nota da Assembleia Nacional, a delegação cabo-verdiana é chefiada pelo presidente da CEFO, José Gomes da Veiga, e é ainda integrada pêlos deputados João Duarte e Armindo João Luz.

Durante o encontro, que decorre de 09 a 11 de Novembro, os parlamentares de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste vão analisar e discutir a fiscalização legislativa ao longo do ciclo governamental, com base nos diferentes documentos orçamentais.

Esta reunião é organizada pela Assembleia da República de Moçambique e conta com o apoio do Projecto de Reforço das Capacidades Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o Controlo dos Parlamentos dos PALOP e de Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC), tendo como entidade financiadora a União Europeia.

As Comissões Especializadas são tidas como espinha dorsal dos Parlamentos e são responsáveis pela fiscalização legislativa em geral e em particular para o processo orçamental de recursos públicos.

A fiscalização legislativa visa assegurar que o executivo e as suas agências permanecem receptivos e responsáveis.

Essa fiscalização deve ser vista como um ciclo continuo e permanente, permitindo às legislaturas examinar as políticas governamentais, como estão sendo desenvolvidos esforços para garantir que os programas sejam implementados e administrados de forma eficiente, eficaz e em linha com as directrizes legislativas aprovadas no Parlamento.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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