Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – Uma delegação composta por quatro indivíduos deu entrada hoje no Supremo Tribunal de Justiça a um pedido de ‘’habeas corpus, documento que visa a libertação do venezuelano Alex Saab.
A delegação é composta pelo líder religioso cabo-verdiano Dom Felipe Teixeira, pelo político cabo-verdiano Péricles Tavares e pelos activistas de direitos humanos Sara Flounders, do International Action Centre, e Roger Harris, do Task Force nas Américas.
Em declarações à Inforpress, o membro da delegação Péricles Tavares explicou que o pedido vai no sentido da libertação de Alex Saab, tendo afirmado que a detenção do venezuelano “é injusta e ilegal”.
Conforme apontou, manter Alex Saab detido “é uma teimosia inútil”, que vai de certeza terminar com a sua libertação e com “consequências negativas” para Cabo Verde na área diplomática e na confiança internacional.
“Nesse habeas corpus contém o pedido de libertação imediata e incondicional do embaixador Alex Saab, que, a nosso ver, não tem nada a ver com a justiça, tanto que não atravessou a fronteira e foi sequestrado numa propriedade privada”, disse, reiterando que “houve violação” de todos as regras, tratados e convenções internacionais nesta matéria de diplomacia externa, e o relacionamento de paz entre os estados.
“Cabo Verde fica manchado diplomaticamente, uma postura que já é habitual na casa, não é primeira pessoa sequestrada e embarcada para os Estados Unidos da América”, afirmou.
De acordo com o representante da delegação internacional, Cabo Verde “não tem legitimidade” para deter quem quer que seja nessa situação, para quem a atitude pode pôr em risco a segurança dos diplomatas cabo-verdianos nas suas missões pelo estrangeiro.
“É um pedido de forma simbólica que fazemos essa entrega, apesar de já se ter dado entrada em pelo menos cinco habeas corpus, sempre com uma decisão pela negativa na libertação de Alex Saab”, salientou.
Em Cabo Verde, o grupo já solicitou encontros com o Presidente da República, com o primeiro-ministro, com a ministra da Justiça e com a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, entre outras autoridades, mas ainda sem respostas.
Neste momento Alex Saab encontra-se em prisão domiciliária.
O Tribunal da Relação do Barlavento já decidiu por duas vezes – a última das quais em Janeiro, ambas com recurso da defesa – pela extradição de Alex Saab para os Estados Unidos (EUA).
Mas a detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “acções de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami (EUA) indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
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