Cidade da Praia, 24 Set (Inforpress) – Uma missão do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano está em Cabo Verde para fazer advocacia junto das autoridades nacionais para que sejam assinados e ratificados alguns instrumentos jurídicos da União Africana.
Entre esses instrumentos jurídicos da União Africana incluem-se, segundo fonte oficial, o Protocolo ao Ato Constitutivo da União Africana relativo ao Parlamento Pan-Africano (Protocolo Revisto do Parlamento Pan-Africano/Protocolo de Malabo), a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, bem como o Protocolo ao Tratado que institui a Comunidade Económica Africana relativo à Livre Circulação de Pessoas, Direito de Residência e Direito de Estabelecimento.
O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em África, bem como o Protocolo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, nomeadamente o Protocolo sobre o Comércio de Serviços e o Protocolo relativo às regras e procedimentos de resolução de litígios, são outros instrumentos em questão.
A delegação, que chegou domingo à cidade da Praia, é chefiada pela terceira vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, deputada Lúcia Passos, e inclui ainda o presidente do Grupo Regional da África Ocidental, Alhagie Mbow, da Gâmbia.
A missão, que permanece em Cabo Verde até o próximo dia 29, sexta-feira, está em conformidade com um dos mandatos do Parlamento Pan-Africano, que consiste em facilitar a implementação de políticas, objetivos e programas da União Africana, bem como supervisionar a sua implementação efetiva pelos vários órgãos da União Africana e pelos Estados-Membros.
GSF/JMV
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