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Defesa confirma transferência de Alex Saab para os EUA e diz que não foi notificada pelo Tribunal Constitucional

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – A defesa do empresário colombiano Alex Saab confirmou na noite de hoje que o mesmo foi transferido para os Estados Unidos, completando que a acção aconteceu sem notificação do Tribunal Constitucional (TC) para a defesa.

“Estamos avaliando esta violação do processo legal e emitiremos uma declaração oficial no menor tempo possível”, lê-se num curto comunicado enviado à Inforpress.

O empresário e enviado especial colombiano Alex Saab, detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, em 12 de Junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Sal, foi hoje extraditado para os Estados Unidos.

A informação foi avançada à Inforpress por uma fonte policial, precisado que Saab deixou a ilha do Sal num avião jato do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América por volta das 17:00 deste sábado.

Alex Saab, com 49 anos, de nacionalidade colombiana, foi detido com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” e com passaporte diplomático.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que invoca as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pedia a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal Constitucional cabo-verdiano decidiu em Setembro último julgar improcedente o recurso interposto pela defesa do colombiano alegando que o Tribunal de Relação de Barlavento (TRB) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) conduziram o seu processo de sua extradição para as terras do Tio Sam aplicando normas inconstitucionais, confirmando assim a extradição do mesmo para os EUA.

Ainda esta semana o TC negou mais dois pedidos da defesa de  Alex Saab. O primeiro, trata-se de um recurso de amparo constitucional contra o Acórdão n.o 28/2021, de 16 de Março, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, ao mesmo tempo, requerer que seja adotada medida provisória que se traduza em por ter à obrigação de permanência em habitação e a consequente libertação imediata.

O TC também julgou improcedente um pedido de nulidade do Acórdão 39/2021, de 30 de Agosto, que havia julgado improcedente recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade, interposto pela defesa de Alex Saab contra o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a autorização judicial para a sua extradição.

GSF/CP

Inforpress/Fim

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