Cultura: Governo submete ao Presidente da República propostas de alteração da lei de direitos de autor

 

Cidade da Praia, 28 Ago (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, recebe em audiência, esta terça-feira, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente que o fará a apresentação de um pacote de autorizações legislativas concedidas pelo Parlamento.

O encontro, de acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, tem como um dos principais objectivos, a apresentação de propostas de alteração da lei de direitos de autor, cuja autorização legislativa foi concedida ao Governo na sessão parlamentar de Julho.

Refere o documento que o encontro visa, ainda, discutir com o alto magistrado da Nação, as linhas mestras da lei das entidades gestoras dos direitos de autor e conexos, que vai ser apresentada ao Parlamento no mês de Novembro.

A apresentação das quatro convenções da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a que Cabo Verde pretende aderir, reforçando o quadro legal e institucional do país em matéria de direito autoral e garantindo maior e melhor protecção aos criadores nacionais, são outros pontos que constam da agenda.

“Sendo assim, o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas vai levar ao conhecimento do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e órgão com competências constitucionais de promulgação das leis e ratificação dos tratados internacionais, o firme propósito do Governo em dotar o país de instrumentos legais que permitam definitivamente dignificar o labor dos autores e artistas nacionais, lançando bases firmes para a cobrança e distribuição dos direitos de autor”, lê-se na mesma nota.

A audiência está aprazada para as 17:30 na Presidência da República.

FM/FP

Inforpress/Fim

 

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