Cultura: Abraão Vicente diz que “uma das metas do mandato era colocar Cabo Verde no nível mundial dos direitos autorais”

Cidade da Praia, 05 Abr (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, afirmou  na Suíça, após ter depositado na sede da OMPI, os tratados internacionais ratificados, que uma das metas traçadas, para este mandato, era colocar Cabo Verde no nível mundial dos direitos autorais.

Abraão Vicente fez essas considerações depois de ter depositado esta quinta-feira, 04, na sede da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), os Tratados de Direitos de Autor (TODA) e de Prestações e Fonogramas (TOFF), tornado assim Cabo Verde no 100º país a ratificar esses tratados.

Os tratados foram recebidos pelo director-geral da OMPI, Francis Gurry, que na ocasião mostrou-se satisfeito com a “energia” do arquipélago neste processo.

Segundo um comunicado do Governo enviado hoje à Inforpress, trata-se de um momento “solene, simbólico, histórico e de grande importância” para Cabo Verde, que torna assim, parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando a protecção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura.

“Fomos recebidos ao mais alto nível na OMPI como reconhecimento do trabalho que temos estado a desenvolver há cerca de dois anos. Um trabalho que deve ser feito para o reconhecimento e salvaguarda dos direitos de autor. Estamos a dar um grande passo como um país pequeno que somos”, disse o governante, na ocasião.

No sentido de conceder uma “maior valorização” da classe dos artistas, criadores e produtores, Abraão Vicente recordou que o Governo vem desde o segundo semestre de 2017, efectivando a distribuição dos valores relativos à cobrança da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada às associações e entidades de direitos de autor e direitos conexos.

Entretanto, realçou que foi feita a revisão da lei do direito do autor e direitos conexos em finais de 2017, com a principal finalidade de reforçar a proteção dos autores e criadores, clarificando também a posição dos utilizadores das obras protegidas.

Conforme sublinhou, de seguida procedeu-se junto do Parlamento à aprovação, por unanimidade, da primeira Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e ainda a ratificação dos três tratados internacionais (TODA/TOFF e Marraquexe).

Para o governante, Cabo Verde, um país reconhecido como sendo de músicos, deve trabalhar para garantir a defesa dos direitos dos artistas e dos criadores.

“Somos um país de músicos, artistas e de grandes criadores que infelizmente não têm tido os seus direitos reconhecidos ao longo da vida e nem depois da morte. Por isso, estamos a trabalhar para que os nossos artistas e a geração vindoura possam ter instrumentos que garantam esses direitos”, explicou ainda o titular da pasta da Cultura e das Indústrias Criativas.

AM/FP

Inforpress/Fim

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