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CSMJ e Provedoria de Justiça com protocolo para promover celeridade nos processos pendentes nos tribunais

Cidade da Praia, 23 Abr (Inforpress) – O Conselho Superior  da Magistratura Judicial (CSMJ) e a Provedoria de Justiça assinaram  hoje, na  Cidade da Praia, um protocolo de cooperação para promover a celeridade  nos processos pendentes nos tribunais do País.

Na ocasião, o presidente da Provedoria de Justiça, José Carlos Delgado, considerou que a assinatura deste  acordo  de parceria representa uma relação de complementaridade, cujo objectivo principal é o desenvolvimento de acções com vista a responder  às demandas dos cidadãos que almejam uma justiça mais célere.

“Um  dos objectivos centrais deste importante  instrumento é a criação e mecanismos de cooperação institucional, que, de forma bem engajada, podem contribuir para   essa materialização”, explicou.

José Carlos Delgado  lembrou que a Provedoria  de Justiça, segundo o princípio de separação dos poderes, não pode entrar no exame individual de queixas relacionadas com matérias pendentes de decisão  judicial.  

No entanto, esclareceu que à Provedoria de Justiça são dirigidas queixas  que se relacionam com alegada morosidade judicial, que exigem uma solução em tempo razoável.

“Neste sentido, a conjugação de esforços e competências institucionais , de que este protocolo é um exemplo, representam a intervenção do Estado na operacionalização e consolidação  da legitimidade democrática”,  frisou José Carlos Delgado.

Acrescentou, por isso, que com a assinatura deste “importante  instrumento” pretende-se encontrar  procedimentos  para evitar a morosidade processual no estrito respeito dos tribunais, dos juízes e dos segredos de justiça.

Por sua vez, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, considerou que a natureza da Provedoria de Justiça em assegurar o exercício dos poderes públicos  justifica a assinatura deste protocolo.

 Por isso, disse que  este  acordo de cooperação representa  o “testemunho, articulação  e a criação de sinergias entre as duas instituições e que favoreçam as atribuições estatutárias de cada uma”.

Avançou  que   doravante as reclamações dos utentes, recebidas pela via da Provedoria de Justiça, serão uma das “principais preocupações” do CSMJ, ” em ordem a termos  uma justiça célere e eficaz”, como forma de “dar corpo aos princípios de  ter acessos aos tribunais”.

A assinatura  deste protocolo visa promover  uma nova forma de actuação  que proporcionará  respostas em tempo útil e em consonância com as expectativas dos cidadãos, sobretudo  no que toca às solicitações no âmbito de processos pendentes nos tribunais  que se acumulam por questões burocráticas ou problemas de comunicação interna.

OM/AA

Inforpress/Fim 

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