Cidade da Praia, 02 Nov (Inforpress) – A presidente do ICIEG disse hoje que “se fez justiça” no caso do deputado Damião Medina, que foi condenado a dois anos de prisão, suspensa na sua execução por três anos, por crime de violência contra a própria mulher.
Segundo a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, além de se ter feito a justiça, foi dado um “grande sinal” à sociedade, ou seja, de que “ninguém está acima da lei”.
O deputado do Movimento para a Democracia (MpD), eleito por Santo Antão, foi julgado, em primeira instância, a 28 de Outubro pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo, que o sentenciou ainda a prestar trabalho de reinserção social.
Damião Medina viu a sua imunidade parlamentar levantada pelo Parlamento em Agosto, por solicitação da Procuradoria Geral da República, tendo sido ouvido, julgado e condenado, em primeira instância, a uma pena de prisão suspensa por três anos.
Damião Medina é acusado de cometer o crime de VBG há cerca de quatro anos contra a sua própria companheira, com quem continua a viver.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio de uma comunicação das autoridades de saúde na ilha de Santo Antão, que socorreram a pessoa alegadamente violentada pelo parlamentar.
“Há quatro anos que estávamos com este dossiê e quisemos tratá-lo como tratamos os outros”, revelou a responsável do ICIEG, acrescentando que não é facto de o acontecimento envolver um deputado que a instituição que ainda dirige ia deixar de agir de forma diferente.
Segundo ela, o que está em causa são vidas humanas, família e menores e o “tratamento igualitário” tem que ser para todos.
Na altura da agressão à própria esposa, o caso, segundo Rosana Almeida, foi “muito mediatizado” e, numa articulação com o então procurador-geral da República, Óscar Tavares, o ICIEG enviou uma carta ao Parlamento a solicitar o levantamento da imunidade ao deputado, mas o pedido foi “indeferido, o que causou muita indignação”.
“Continuamos com este processo e alertamos quando o mesmo [Damião Medina] entrou para lista [do MpD], mas, como ainda não tinha sido julgado, não se podia imputar-lhe nenhuma responsabilidade”, indicou a presidente do ICIEG.
Entretanto, com o Parlamento da X Legislatura, presidido por Austelino Correia, o ICIEG voltou a insistir na expectativa de que teria uma “resposta favorável”, o que aconteceu, porque se procedeu ao levantamento da imunidade ao referido deputado, a fim de responder perante o Tribunal.
“O presidente do Parlamento foi muito célere no despacho e começámos a seguir o caso e, quando soubemos da sentença, a única coisa que manifestamos é de se fez a justiça”, apontou Rosana Almeida, concluindo que a instituição que dirige fez de tudo para que o processo não fosse arquivado.
Perguntada se acha que o deputado Damião Medina deve continuar no Parlamento, Rosana Almeida afirmou que caberá à casa parlamentar cabo-verdiana decidir se uma pessoa acusada por crime de VBG terá ou não o perfil para representar o povo.
Entretanto, a Inforpress quis ouvir Damião Medina sobre a decisão do Tribunal, mas este não atendeu o telefone.
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