Crianças cabo-verdianas pedem soluções para o consumo de álcool e lei mais severa para crimes sexuais contra menores

Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – Os deputados infanto-juvenis pediram hoje a intervenção das autoridades e da sociedade para ajudarem na proibição de bebidas alcoólicas em festas infantis e reforço da fiscalização da lei e a revisão da legislação para crimes sexuais contra menores.

Esta é uma das recomendações saídas do Parlamento Infanto-Juvenil 2020, que decorreu na Assembleia Nacional, em comemoração ao 30º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças e em que participaram cerca de 70 crianças e adolescentes dos 22 municípios de Cabo Verde.

Numa iniciativa do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Aldeias Infantis SOS, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Presidência da República, a sessão debateu a situação actual e a importância de investir nas crianças para cumprir os objectivos da Agenda 2030 em Cabo Verde.

Neste debate, os “deputados de palma e meio” consideraram que a problemática do abuso e da exploração sexual de crianças está em franco crescimento no país, principalmente nas ilhas turísticas.

Assim, na carta entregue ao Presidente da República, ao Governo e ao presidente da Assembleia Nacional, recomendam ainda o estímulo ao diálogo aberto e honesto sobre o abuso e a violência contra as crianças nas escolas, como forma de prevenir os casos de abusos e de violência que ocorrem diariamente, e a necessidade da revisão da lei sobre os crimes sexuais, visando o reforço da sanção criminal.

A Carta de Recomendações, para além de outras preocupações levantadas, realça ainda que o alcoolismo é a principal causa de irresponsabilidade parental e da ausência de cuidados em várias ilhas, pelo que apelaram à atenção e acção das autoridades nesta matéria.

A problemática do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em Cabo Verde, apesar dos vários esforços das instituições, foi questionada a ponto de interrogar sobre se as medidas adoptadas estão sendo feita de forma estratégica e assertiva e se as leis de crimes sexuais contra as crianças não devem focar apenas no aumento das penas, mas também na protecção da criança vítima.

Os deputados mirins sublinharam nas recomendações, o facto de as vítimas serem, muitas vezes, obrigadas a conviver com o abusador, muitas vezes devido a morosidade processual e o facto de os crimes sexuais serem do conhecimento da população, mas não são denunciados por medo ou receio do agressor e exigirem maior acção de sensibilização sobre a importância de denunciar.

No que respeita ao uso abusivo do álcool e o seu nível de afectação nas crianças e adolescentes em Cabo Verde, a recomendação vai no sentido que a luta contra o uso abusivo do álcool seja constante e não apenas na campanha ou na elaboração da lei, assim como a necessidade de se fazer a ligação entre o abuso sexual e o uso abusivo do álcool;

O Fórum Infanto-Juvenil solicitou ainda às autoridades o reforço das medidas preventivas em conjunto com as repressivas no que diz respeito ao combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e tolerância zero em relação aos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os mini deputados solicitaram que a nova lei dos crimes sexuais, aprovada na generalidade recentemente no Parlamento, seja analisada e aprovada na especialidade e efectivamente aplicada para a protecção do interesse superior das crianças e dos adolescentes e apelaram para a criação e a disponibilização de canais que facilite e possibilite as denúncias de abuso e exploração sexual contra as crianças.

PC/CP

Inforpress/Fim

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