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CPLP: Ministros do Trabalho reafirmam compromisso com erradicação do trabalho forçado e infantil

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) – Os ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunidos hoje, por videoconferência, reafirmaram o compromisso com a erradicação do trabalho forçado e o trabalho infantil e na criação das condições para alargar a protecção social.

De acordo com o ministro cabo-verdiano da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela a pasta do Trabalho, no encontro ficou decidido a adopção de campanhas e iniciativas como a implementação do plano de acção da CPLP para o combate e a erradicação do infantil 2021-2025, adoptado em Março deste ano.

“Nós acordamos entre os Estados-membros a criar uma agenda de garantia da criança, ou seja, garantia no acesso à educação e à saúde e garantia no empoderamento das famílias para que as crianças estejam efectivamente nas escolas, estejam nos espaços socio-educativos e não estejam a trabalhar”, sustentou.

Fernando Elísio Freire frisou que a nível de Cabo Verde já existe a educação básica e secundária gratuita, devendo o país passar agora à fase de obrigatoriedade da educação pré-escolar.

“Estamos a trabalhar na rede de alargamento de creches, para garantir que durante toda a fase dos 0 aos 18 anos a criança esteja efectivamente nas escolas. O objectivo é que a questão económica e financeira não seja usada como argumento para não ter crianças nas escolas. O nosso foco, portanto, é o empoderamento das famílias para evitar que as mais vulneráveis usem as crianças como força de trabalho”, disse.

O encontro, que aconteceu por ocasião da 109ª Conferência Internacional de Trabalho, serviu para apresentação da declaração conjunta dos ministros da CPLP, que vai ser lida no evento pelo secretário executivo, Francisco Rebello Teles.

Nesta declaração, além dos compromissos a nível do trabalho infantil, os governantes dos países membros da CPLP reafirmaram o princípio da generalização do acesso à protecção social, a necessidade da criação de mecanismos eficazes de formalização de economia e mecanismos eficazes para alargar a segurança social e a cobertura da protecção social às profissões liberais e informais.

“A proposta é de levar a segurança social e a cobertura de protecção social à profissões como agricultores, pescadores, profissionais liberais e aqueles que dedicam à actividade informal. Aqui há necessidade, claramente, de um reforço dos esforços dos países. Não vale a pena a questão da legislação, mas é preciso criar uma cultura de segurança social”, disse.

Fernando Elísio Freire, que presidiu o encontro, no quadro da presidência cabo-verdiana da CPLP, congratulou-se com os passos dados com vista à adopção da língua portuguesa como língua oficial de trabalho na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De uma forma global houve, segundo o ministro, o compromisso de todos os Estados-membros de tudo fazer, para que as condições laborais em todas as profissionais sejam as mais adequadas e seguras possíveis.

O encontro serviu ainda para sublinhar a importância de viabilizar, no contexto da recuperação da crise da covid-19, um aproveitamento “inclusivo e justo” das transições no mundo do trabalho, no sentido de uma maior incorporação das inovações tecnológicas, recorrendo ao desenvolvimento de competências e a oportunidade de aprendizagem ao longo da vida.

MJB/CP

Inforpress/fim

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