Luanda, 17 Jul (Inforpress) – A XIII Conferência de Chefes de Estado de Governo da CPLP aprovou hoje, em Luanda, a cooperação económica como novo objectivo para a comunidade, proposto por Angola, país que assumiu hoje a presidência rotativa da organização.
Esta resolução obriga, no entanto, à revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para acomodar este novo pilar, e ao envolvimento das Agências de Investimento dos Estados-membros.
De acordo com a resolução, os Chefes de Estado e de Governo entendem como “um imperativo” para a CPLP “desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes, através da definição e concretização de projectos de interesse comum, explorando, nesse sentido, as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral”.
Assim, reconhecendo “o contributo ímpar da cooperação económica e empresarial para o desenvolvimento económico e social dos países da CPLP”, e determinados em promoverem a sua “progressiva integração nos objectivos gerais da Organização”, os líderes dos nove Estados-membros “decidiram criar um novo objectivo geral da CPLP, denominado Cooperação Económica”, lê-se no texto da resolução.
Neste contexto, incentivam “os Estados-membros a apresentarem ao Secretariado Executivo, para submissão à próxima reunião ordinária do Conselho de Ministros, propostas concretas de revisão dos Estatutos da CPLP, com vista à consagração da Cooperação Económica como objectivo geral, a incluir no actual artigo 3.º”.
O artigo 3º é o que determina, nos estatutos da CPLP, os três actuais pilares da organização: concertação político diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fóruns internacionais, cooperação em todos os domínios e promoção e difusão da língua portuguesa.
Para o desenvolvimento deste quarto pilar que nasce na cimeira de Luanda, a resolução aprovada hoje incentiva também a que sejam concluídos os trabalhos para a criação de um Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, nomeadamente para celebrar um protocolo de cooperação interagências „para o reforço da cooperação comercial e empresarial”.
Por último, encorajam os ministros do Comércio, da Economia e das Finanças dos Estados-membros a realizarem uma reunião conjunta, até Julho de 2022, para definirem „uma estratégia integrada para a cooperação económica na CPLP”.
Os Chefes de Estado e de Governo da comunidade aprovaram também hoje uma declaração sobre o lema da presidência angolana: “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.
Assim, reiteram o compromisso assumido na Nova Visão Estratégica da CPLP para o decénio 2016–2026, aprovada na cimeira de Brasília, em 2016, de “reforçar os laços de solidariedade e de cooperação”, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus povos e para “a maior e mais ampla afirmação e divulgação da língua portuguesa”.
Os líderes saúdam o impulso da presidência angolana para que, durante o seu mandato, a cooperação económica integre os objectivos gerais da CPLP e se promova uma visão global, “capaz de apoiar a construção de um futuro comum e sustentável”, para “valorizar as potencialidades dos Estados-membros”.
Os chefes de Estado e de Governo defendem ainda o envolvimento da sociedade civil, dos observadores associados e dos observadores consultivos, sublinhando que “a cooperação económica é uma mais-valia para a afirmação internacional da CPLP, a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria efectiva da qualidade de vida das populações dos Estados-membros”.
Assim, fomentam “a cooperação multilateral, assente na justiça social, para combater as assimetrias económicas e sociais, no interesse do desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso dos Estados-membros e seus povos”.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que comemora hoje 25 anos.
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