Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) – O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) disse hoje, em conferência de imprensa, que o PAICV (oposição) não procurou, nos órgãos competentes, as informações sobre o contrato de concessão das linhas marítimas inter-ilhas.
O deputado Luís Carlos Silva reagia, em nome da bancada do MpD, ao anúncio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de que vai pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os procedimentos do contrato de concessão das linhas marítimas inter-ilhas.
Luís Carlos Silva assegurou que a informação relevante sobre o contrato está publicada e estranha, por isso, que o PAICV diga que vai pedir uma CPI quando nem sequer solicitou as informações nos órgãos competentes.
“O PAICV tem a sua mente feita, é contra o processo, e pronto. Todas as informações são públicas, e os serviços estão disponíveis para partilhar toda essa informação”, assegurou.
O MpD também reagiu sobre as críticas da oposição de que a concessão para o serviço público de transporte marítimo inter-ilhas “não trouxe novidades”, porque as ligações “vão ser mantidas” através dos armadores nacionais, “com os barcos já existentes” e da falta de investimentos por parte da operadora portuguesa Transinsular.
A este propósito, Luís Carlos Silva explicou que o Governo optou por um novo modelo que é a criação de uma nova empresa e para que ela seja criada e instalada há que ter um prazo.
“É preciso instalar os corpos gerentes da empresa, contratar pessoas, comprar os barcos, trazer e certificar. Tudo isso leva tempo e o Governo estabelece um horizonte temporal de seis meses para que essa nova empresa esteja a operar”, garantiu o deputado, indicando que se estabeleceu uma nova arquitectura das linhas, unindo o país, e que os barcos que estão cá são os que vão entrar no consórcio.
Entretanto, ressalvou, os termos de referência (TdR) determinam que a nova empresa tem que trazer cinco barcos para Cabo Verde, com idade até 15 anos.
Mas, explicou, é preciso que haja também investimentos nos portos nacionais por parte da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor), porque há portos, concretamente o porto do Maio, que não tem condições para receber navios “roll-on/roll-off” e esses cinco barcos não poderão fazer todos esses circuitos.
Segundo Luís Carlos Silva há muitas coisas que estão a acontecer em paralelo, exemplificando, concretamente, com investimentos da Enapor para evitar que o custo de um contentor vindo da Europa para Cabo Verde seja mais barato do que um contentor fazer uma deslocação nacional, tal como acontece actualmente.
“A Enapor vai fazer dois grandes investimentos em grua para os portos de São Vicente e da Praia que visam reduzir o custo operacional nesses portos. Em São Vicente, por exemplo, para se operar determinadas dimensões de contentores o porto tem que alugar uma grua no sector privado local que custa muito dinheiro e este custo é traspassado para o operador e para a mercadoria final”, afirmou.
O deputado do MpD, disse que não é verdadeira a leitura do PAICV de que a entrada dos armadores nacionais no capital social da futura empresa “foi uma imposição do Governo”, porque a proposta inicial era para armadores estrangeiros.
Segundo a mesma fonte, a proposta inicial previa que 15 por cento (%) do capital ficasse com os operadores nacionais. Inicialmente, explicou, houve um problema de negociação e os operadores nacionais decidiram não fazer parte da nova empresa mas, “fruto de muita negociação” os operadores nacionais decidiram em 49% do capital.
Assegurou ainda que “o Governo está disposto a auxiliar essa participação” e caso os operadores nacionais não tenham condições financeiras para comprar os 49%, o Governo “está disponível para comprar, e depois vender aos nacionais”.
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