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CPI/Novo Banco: Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito entrega relatório ao Parlamento

Cidade da Praia, 14 Mar (Inforpress) – O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco (NB) é entregue hoje no Parlamento, revelou o presidente desta CPI, Manuel Inocêncio Sousa.

“Fizemos o nosso trabalho e inquirimos muita gente, praticamente todas as pessoas relevantes em relação a esta questão (NB) e quem ler o relatório e as conclusões terá uma ideia clara do que se passou com o Novo Banco”, precisou Manuel Inocêncio Sousa.

O presidente da CPI sobre o NB fez estas declarações à imprensa à margem de uma segunda audição na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da TACV, mas que se realizou apenas com uma única pergunta sobre os aviões “Casa” vendidos na década de 90 por quatro milhões de dólares que, ao que consta, o Estado de Cabo Verde não chegou a receber o montante do produto da venda.

Segundo Manuel Inocêncio, o texto do relatório resultou das contribuições de todos os deputados e o corpo do documento, diz ele, foi “relativamente consensual”, havendo “divergências” na parte relativa às conclusões.

Deixou transparecer que por causa de alguns desacordos submeteu o documento à apreciação da comissão, tendo sido votado pela maioria dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), seguido de uma declaração de voto dos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), a discordarem de algumas das conclusões e contrapondo com outras.

“Penso que o relatório permite ter uma ideia objectiva de todo o processo do Novo Banco, desde as decisões relativas à pertinência da criação ou não do NB, os problemas com a sua capitalização e o processo que levou à sua resolução”, enfatizou Inocêncio Sousa, para quem tudo está “devidamente retratado através das declarações dos auditados e documentação consultada”.

Revelou que a CPI teve acesso a todos os documentos solicitados e destacou a “boa colaboração” da parte de todas as entidades a que recorreram para a obtenção de dados e informações.

“O relatório espelha a realidade do processo do Novo Banco e, naturalmente, há os interesses políticos e as leituras que divergem, conforme a abordagem política de cada parte”, indicou aquele deputado do PAICV, considerando ser “normal que haja alguma divergência na extracção das conclusões entre os dois grupos parlamentares (MpD e PAICV)”.

Instado se há divergências de fundo, afirmou que não e que existe sim “divergências de interpretação ou de enfoque político de cada grupo parlamentar”.

Os trabalhos desta CPI iniciaram-se em Maio de 2017. Os 180 dias previstos pela lei dos inquéritos parlamentares não foram suficientes, pelo que foram solicitadas mais duas prorrogações, uma de 60 dias e outra de 30.

“Praticamente não consumimos todo o tempo da última prorrogação”, concluiu Manuel Inocência Sousa.

No mês de Março, o Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou a medida de resolução que decretou ao Novo Banco, que consistiu na alienação parcial das suas actividades e da maior parte dos seus activos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV).

Para o actual vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a resolução do NB foi uma “boa medida”, já que, segundo ele, além de os “contribuintes terem sido protegidos, também os depositantes foram protegidos”.

Por sua vez, a ex-ministra das Finanças do Governo do PAICV, Cristina Duarte, entende que a decisão do encerramento do NB foi “uma má política do Governo” sustentado pelo MpD.

Eram accionistas do Novo Banco, o Estado de Cabo Verde que tinha uma participação de 42,33%, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com 28,28%, a CECV com 11,76%, os Correios de Cabo Verde com 7,35%, a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) com 7,35% e o Banco Português de Gestão com 2,94%.

LC/CP

Inforpress/Fim

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