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CPI: Governo adoptou uma “solução inclusiva” para o sector dos transportes marítimos – ministro

Cidade da Praia, 25 Jul (Inforpress) – O ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, afirmou hoje que o Governo encontrou uma “solução inclusiva” para o sector dos transportes marítimos em Cabo Verde que será unificado por uma única entidade.

O governante, que falava aos jornalistas esta tarde, no final das audições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito do processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, assegurou que essa solução inclui grande parte dos armadores nacionais que entram com 49% na sociedade concessionária.

“É uma boa solução, traz aquilo que é o conhecimento nacional, capacidade financeira e conhecimento do parceiro estratégico, e, pela primeira vez, vamos ter na história de Cabo Verde a unificação do mercado de transportes marítimos, que a partir de 15 de Agosto começa com a responsabilidade de um único operador”, avançou.

Segundo o governante, está é uma grande conquista com mudança de paradigma e uma solução em prol de Cabo Verde que vai ligado num único circuito com segurança, regularidade e previsibilidade.

Tendo em conta que a última actualização dos preços foi feita em 2006, adiantou que o Governo está a trabalhar num estudo sobre o tarifário, que irá fazer alguns ajustes “lá onde fora necessário”, tendo sublinhando que já foram tomadas medidas, juntamente com a Enapor, no sentido de refazer o seu quadro tarifário, reduzindo em mais de 5% de uma forma geral a percentagem das tarifas.

Por outro lado, realçou que estão a trabalhar para criar mais eficiência por forma a ter um serviço “sustentável, seguro, mais confortável, previsibilidade e com preço justo”.

Por seu turno, o presidente da CPI dos Transportes, Manuel Inocêncio, adiantou que nessa primeira fase das audições conseguiram reunir todas as declarações e documentos sobre o concurso de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, em que a empresa portuguesa Transinsular foi o vencedor.

Explicou, que o objectivo é saber se o concurso foi regular, legal, se cumpriu todas as normas e se, de facto, o Governo não tinha outras opções para esta concessão, tendo anotado que durante as audições tiveram algumas dificuldades “criadas pelo presidente das Assembleia Nacional”, Jorge Santos.

“O presidente das Assembleia Nacional inviabilizou a vinda a Praia de algumas entidades que queríamos ouvir, nomeadamente os armadores nacionais que estão em São Vicente e tivemos de ouvi-los através de videoconferência que não tinham as melhores condições para o inquérito parlamentar, e não podemos ouvir também a ex-ministra Sara Lopes”, afirmou Manuel Inocêncio para quem, apesar destes constrangimentos, já dispõem de matéria suficiente para confrontar e chegar a conclusão final.

O relatório vai ser discutido na comissão de inquérito na segunda semana de Setembro e entregue ao presidente da Assembleia Nacional até 07 de Outubro.

O grupo português Transinsular foi o vencedor do concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

O contrato de concessão entre o Governo e a Transinsular foi assinado a 15 de Fevereiro deste ano, tendo a empresa portuguesa ficado com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.

Cabo Verde Fast Ferry, Polaris S. A., Verdemar, Santa Lúzia Salvamento Marítimo, U. T. M. União dos Transportes Marítimos, Oceano Made, Sociedade Armadora Aliseu Lda, Adriano Lima, Jo Santos e David, são os armadores que se juntam à Transinsular no serviço público de transporte marítimo.

AV/CP

Inforpress/Fim

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