Cidade da Praia, 18 Mai (Inforpress) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar o programa Casa Todos, aprovou hoje o seu regulamento e designou secretários e relatores, visando começar a inquirição das pessoas implicadas no processo o mais breve possível.
Na reunião de hoje, cuja ordem do dia focava na passagem de informação, aprovação do regulamento, designação dos secretários da mesa e relatores, a CPI Casa Para Todos escolheu os deputados do PAICV Luís Pires para secretário e Carla Carvalho para relatora, e os deputados do MPD, Isa Miranda para secretária e Damião Medina para relator.
Com todos os instrumentos de trabalho aprovados, o presidente da mesa, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, disse à imprensa que o próximo passo será a constituição de uma lista das instituições, personalidades e documentos a serem analisados para a elaboração do relatório a ser apresentado.
“Temos 180 dias para apresentar o relatório e, neste período, temos não só sessões parlamentares como as jornadas e visitas. Por isso, vamos elaborar um cronograma que vá ao encontro das necessidades e concilie as ambições de todas as bancadas”, disse.
Sublinhou ainda que a CPI Casa para Todos quer chegar a um consenso para que possam elaborar um relatório dentro do prazo exigido e transcrever todas as opiniões auscultadas neste âmbito.
A iniciativa do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) pretende averiguar o processo de construção das habitações sociais, financiado por uma linha de crédito assinada com Portugal.
Pretende, também, averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o processo de conceção e execução do Programa Casa Para Todos; averiguar a responsabilidade da Imobiliária Fundiária e Habitat, SA – IFH, para a execução dos projetos de construção, comercialização e gestão das habitações de interesse social, entre outros.
A CPI Casa para Todos é constituída pelos deputados do MPD Isa Costa, Damião Medina, Isa Monteiro, Manuel Moura, Alberto de Mello e pelos deputados do PAICVFidel de Pina, Carla
Carvalho, Luís Pires, João do Carmo, e ainda pelo deputado da UCID António Monteiro.
PC/JMV
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