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Covid-19: Vice-PM garante continuidade das medidas de apoio às empresas que continuam impactadas (c/áudio)

Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu hoje a continuidade das medidas de apoio à economia com destaque para o ‘lay-off’ para as empresas que continuam impactadas pela pandemia da covid-19.

O ‘lay-off’ (regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho), que é uma das medidas do Governo para apoiar as empresas, proteger o emprego e o rendimento, foi aprovada em Abril com uma duração de três meses e com efeitos a partir de 01 de Abril, devendo prolongar-se até finais de Junho.

Em entrevista à Inforpress, Olavo Correia disse que, juntamente com o acesso ao crédito, o ‘lay-off’ evitou que, até este momento, houvesse desemprego em massa em Cabo Verde, na decorrência da pandemia da covid-19.

“Até este momento já foram processados mais de 13.600 pagamentos de ‘lay-off’. Estamos a caminhar para 14 mil trabalhadores que já foram pagos com contribuição do INPS. Nós temos cerca de 20 mil pessoas que trabalham apenas no sector do turismo e, perante esta disrupção total, até agora, tivemos cerca de 1.160 processos de subsídios de desemprego. Significa que o resultado é altamente positivo”, anotou.

Perante a demanda de muitas empresas e da própria da Câmara de Comércio que, segundo o governante, já avisou que se as medidas não forem alargadas no prazo, corre-se o risco de muitas empresas fecharem as portas e levar ao desemprego em massa em Cabo Verde, Olavo Correia garantiu que a medida vai ser prorrogada para além do dia 30 de Junho.

Contudo, o ministro adiantou que nem todas empresas vão continuar a ser contempladas com essa medida que permite que o trabalhador em casa receba os 70 por cento (%) do seu salário pago em partes iguais pelo patronato e pelo Instituto Nacional de Providencia Social (35% cada).

Olavo Correia justifica que o quadro mudou, porque o país já não está em estado de emergência e que também algumas empresas já retomaram as suas actividades.

“Estamos a ultimar a análise. O formato exacto será comunicado nos próximos dias. Mas há uma segurança absoluta em como as empresas mais impactadas vão contar com o apoio do Governo para que possamos proteger as pessoas, particularmente os rendimentos através de mecanismos que possam evitar o desemprego e, particularmente, o desemprego em massa”, disse.

“Obviamente que nem todas as empresas estão nas mesmas circunstâncias e elas não podem ser tratadas da mesma forma, mas existem algumas que actuam em determinados sectores, nomeadamente do turismo, que ainda vão continuar a ser altamente impactadas e essas empresas devem e podem continuar a contar com todo o apoio do estado de Cabo Verde”, anotou.

A par do ‘lay-off’, afirmou o vice-primeiro-ministro, as linhas de crédito em condições preferenciais com taxas de juro máximos de até 3% e garantia que podem ir até 80% vão estar disponíveis pelo tempo que for necessário e as moratórias que devem vigorar até Setembro podem também vir a ser alargadas.

Neste momento, conforme este governante, mais de um milhão dos quatro milhões de contos já estão aprovados.

O ministro das Finanças adiantou que, em função de necessidade, o executivo está na disponibilidade de aumentar essa linha de crédito, podendo o valor ser duplicado.

Para além de evitar o desemprego em massa, o vice-primeiro-ministro sublinhou que o objectivo do Governo é também evitar que haja uma desestruturação completa do tecido económico cabo-verdiano.

“Sem as empresas não teremos veículos para avançarmos para a retoma. As empresas bem geridas bem governadas, cumpridoras com bom potencial de crescimento vão poder contar com todo o Governo para sobreviver essa fase mais difícil da crise e estejam em condições de reiniciar logo que as condições sanitárias e da saúde pública estejam garantidas”, sustentou.

Entretanto, reitera que para ter acesso a esses incentivos há uma condição que é inegociável, ou seja, só as empresas cumpridoras e dispostas a cumprir com as suas obrigações podem, de facto, beneficiar dos apoios.

“As empresas incumpridoras com o fisco, com a segurança social, com o sistema bancário, com em relação àquilo que são as suas responsabilidades com os trabalhadores, que estejam em situação de falência técnica, actualmente, não podem e nem devem poder contar com o apoio do Estado. O Governo não poder ceder nesses princípios”, afirmou.

Olavo Correia garantiu, igualmente, que nenhum dinheiro vai ser disponibilizado às empresas a fundo perdido, porque o Estado não tem dinheiro para o efeito.

MJB/CP

Inforpress/fim

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