Covid-19: Presidente da República declara estado de emergência com duração de 20 dias (ACTUALIZADA) (c/áudio)

Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje, em mensagem à Nação, que decidiu declarar o estado de emergência no País, devido à pandemia covid-19, com duração de 20 dias.

“Pela primeira vez na história somos obrigados, em defesa da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, a usar um instrumento previsto na Constituição da República, o estado de emergência”, declarou o chefe de Estado.

Assim, o Presidente da República decretou o estado de emergência de 20 dias a partir das 00:00 horas de 29 de Março, numa declaração em que usou a língua portuguesa e o crioulo.

Conforme explicou, “como a própria denominação espelha e a constituição determina”, tal estado, necessariamente, “apenas deve ser” declarado quando importantíssimos interesses nacionais são ameaçados.

O Presidente República disse não duvidar de que a situação em que se vive no País, ameaçado por uma pandemia com “grande potencial de disseminação e destruição” de vida, saúde e economia, “configura um quadro excepcional que deve impor medidas excepcionais”.

“Assim, após profundo reflexão de auscultação de amplos sectores da sociedade, de consultar o Conselho da República, ouvir o Governo e obter a autorização da Assembleia Nacional, na qualidade de Presidente da República, tomei em consciência e pleno sentido de responsabilidade essa decisão, de o decretar em todo o território nacional”, sustentou.

Segundo o chefe de Estado, a declaração de estado de emergência irá incidir temporariamente no direito a liberdade, incluindo, direito a deslocação e de imigrar, direito a trabalho e direito de trabalhadores, direito a propriedade e indicativa económica privado, direito e a reunião e manifestação, e também direito a liberdade de culto religioso.

Entretanto, esclareceu que o estado de emergência “não pode afectar direitos” que não estão abrangidos no decreto presidencial, sem falar, naturalmente, dos direitos, liberdades e garantias, que “expressamente” a própria constituição proíbe sua suspensão.

“Apesar de restrições que estão na declaração de estado de emergência, a nossa democracia continua a funcionar em pleno vigor. O estado de emergência não implica um apagão democrático.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, as situações de excepções constitucionais que legitimam a suspensão de alguns direitos, liberdades e garantias fundamentais, “são mecanismos proposto pela Constituição”, para “proteger esses mesmos valores”, admitindo que podem ser temporariamente suspensos para que condições do seu pleno exercício sejam reconstituídas.

“Tomo esta decisão precisamente para fazer afirmar a constituição num momento de excepção, nos exactos termos, sentido e limites que ela contém e ela estatui”, salientou.

O Presidente da Republica afirmou estar “profundamente convencido” de que este instrumento será utilizado de forma adequada, e de modo a contribuir, para que no mais curto espaço de tempo, se tenha controlado a doença e devolvido a tranquilidade a todos.

Na noite de sexta-feira, 27, a comissão permanente da Assembleia Nacional aprovou o pedido do Presidente da República para declaração do estado de emergência, mas antes, na quinta-feira, 26, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu que fosse declarada de imediato a situação de emergência no País.

A declaração, segundo Correia e Silva, iria permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção, nomeadamente a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa e o encerramento de serviços e empresas privadas, e a obrigatoriedade acrescida de dever de colaboração de todas as entidades com as autoridades sanitárias e de protecção civil.

Cabo Verde continua a registar até ao momento no arquipélago cinco casos positivos de covid-19 e um óbito.

Três casos foram registados na semana passada na ilha da Boa Vista, dois turistas ingleses e uma turista dos Países Baixos. Um dos turistas ingleses, de 62 anos, morrer na segunda-feira e os restantes já foram transportados para os países de origem.

Na cidade da Praia, ilha de Santiago, estão confirmados dois casos, um casal.

HR/AA

Inforpress/Fim

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