Covid-19: UE assina acordo com ONG para fomentar acesso a informação em Timor-Leste

Díli, 22 Out (Inforpress) – A UE e a organização timorense CEPAD assinaram hoje um acordo para a implementação de um projecto que visa promover a educação cívica e assegurar a responsabilidade do Estado no que se refere às actividades relacionadas com a covid-19.

O acordo, com um valor de cerca de 590 mil euros, foi assinado hoje pelo embaixador europeu em Díli, Andrew Jacobs e pelo director executivo do Centro de Estudos para a Paz e o Desenvolvimento (CEPAD), João Boavida, informaram as instituições.

“Se nós timorenses, particularmente as mulheres e organizações da sociedade civil, estivermos conscientes dos benefícios do exercício do nosso direito à informação, para o nosso bem-estar e aspirações pessoais ou comunitárias, então estaremos mais activamente envolvidos no escrutínio da resposta governamental à crise do Covid-19 e na exigência de serviços básicos”, considerou João Boavida.

“Seremos menos tolerantes aos abusos e à falta de transparência na gestão das medidas de emergência e dos fundos estatais”, sublinhou.

Andrew Jacobs, por seu lado, recordou que situações de crise como as causadas pela pandemia da covid-19 colocam desafios adicionais em termos como o exercício e a proteção dos direitos humanos, pondo à prova o funcionamento das próprias democracias.

“A União Europeia orgulha-se de apoiar esta ambiciosa iniciativa que irá melhorar a liberdade de informação em Timor-Leste. Pensamos que o reforço da capacidade de acesso dos cidadãos à informação é fundamental para defender os direitos humanos e consolidar a democracia”, disse Jacobs.

A iniciativa, que envolve várias organizações não governamentais timorenses, pretende “assegurar a responsabilidade do Governo no que respeita à covid-19 e melhorar a liberdade e acesso à informação” no país.

O projecto é financiado com apoio do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), que apoia projetos na área dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da democracia em países fora da UE.

“Foi concebido para apoiar a sociedade civil a tornar-se um agente de mudança eficaz para a promoção dos direitos humanos”, explica a UE.

Direcionado em particular a grupos que sentem dificuldades no acesso a informação, o projeto utilizará ações educativas para capacitar os cidadãos, aumentar a consciência públicas sobre os seus direitos e assim “fomentar a participação no debate democrático sobre Timor-Leste”.

Para implementar o projecto o CEPAD vai associar-se ao Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) para fomentar a compreensão do sector da justiça, especialmente entre as mulheres e as comunidades marginalizadas, particularmente em Baucau, Oecusse e Suai – locais onde, além de Díli, há Tribunais Distritais.

Em parceria com a ARCOIRIS, o CEPAD irá, além disso, proporcionar formação de capacitação às pessoas LGBTIQ+, distribuindo ainda kits de alimentação e higiene para reduzir o impacto económico da pandemia da covid-19.

Uma das componentes chave do processo é a formação a funcionários públicos selecionados a nível municipal para “melhorar o seu conhecimento das obrigações e procedimentos existentes para interagir e responder aos pedidos de informação dos cidadãos”.

O CEPAD vai ainda recorrer à televisão nacional para uma campanha de sensibilização sobre o direito ao acesso à informação.

Inforpress/Lusa/Fim

 

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