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Covid-19: Sindicato chama atenção para “ilegalidades” praticadas por empregadores e instituições

Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras (STIF) disse hoje que algumas instituições e empregadores que prestam serviços essenciais durante o estado de emergência têm praticado medidas “deficientes e ilegais”.

Aníbal Borges falava na manhã de hoje em conferência de imprensa para manifestar a posição dos 13 sindicatos em relação às medidas de protecção dos trabalhadores e das famílias cabo-verdianas, anunciadas pelo Governo, e o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Afirmou em algumas instituições e empregadores que prestam serviços essenciais estão a implementar medidas “deficientes” e com algumas “ilegalidades”, como o caso dos trabalhadores de segurança privada que se deslocam ao serviço a pé ou de táxi, “sem qual quer equipamento” de protecção individual, e outras empresas “tem obrigado os seus funcionários a gozarem as férias” em plena quarentena.

O sindicalista disse congratular-se com as medidas anunciadas pelo Governo, mas manifestou alguma reserva em relação ao cumprimento das mesmas, já que tem recebido reclamações por parte de alguns trabalhadores.

Segundo disse, a situação de emergência desafia os sindicatos a estarem na linha da frente na protecção dos direitos e condições de vida dos cabo-verdianos, sendo que os princípios da cooperação e da solidariedade são agora “muito importante” para atravessar a crise com “maior força possível”.

Por outro lado, assegurou que os sindicatos não vão tolerar que o empregador tente aproveitar desta trágica situação para reestruturar e cortar postos de trabalho, nem castigar ou vingar dos trabalhadores considerados incómodos.

“Apelamos ao Governo que assuma as suas responsabilidades e que seja consequente em relação ao cumprimento das suas obrigações fazendo chegar efectivamente a todos os beneficiários o prometido apoio e evitar toda a tentativa de discriminação”, referiu.

Aníbal Borges chamou atenção para os trabalhadores despedidos ou suspensos por causa do covid-19, antes da entrada em vigor das medidas do Governo.

“Nesses casos, solicitamos ao Governo e às instituições com responsabilidades nessa matéria, a fazerem um levantamento para que os trabalhadores atingidos pela crise, quer seja antes, ou depois da declaração do estado de emergência venham a ter igual tratamento”, referiu.

O sindicalista avançou ainda que existem empresas e empregadores em dívida para com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), situação que, no seu entender, irá dificultar a vida dos trabalhadores no acesso aos subsídios anunciados pelo Governo.

Em relação aos trabalhadores do sector informal, propôs a criação de uma linha verde gratuita para que possam ter acesso as informações necessárias, contactar os serviços de apoio como o INPS, Direcção-geral do Trabalho e Inspecção-geral do Trabalho.

Sobre os 10 mil escudos a atribuir a 30 mil trabalhadores do sector informal, por um período de um mês, Aníbal Borges mostrou-se preocupado, já que considera esse montante de insuficiente para acudir muitas famílias que lidam neste sector.

Questionado sobre a prorrogação ou não da declaração de estado de emergência, adoptada devido à pandemia de covid-19, Aníbal Borges disse ser favorável caso for necessário, mas defendeu que sejam feitas algumas alterações, já que o decreto-lei presidencial tem lacunas, sobretudo na questão da mobilidade das pessoas.

AV/AA

Inforpress/Fim

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