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Covid-19: Parlamento autoriza Presidente da República a prorrogar estado de emergência

Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) – O Parlamento autorizou hoje o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a estender o estado de emergência até 02 de Maio para as ilhas com casos de Covid-19 e até 26 de Abril para as ilhas não atingidas.

O pedido foi aprovado, por unanimidade, numa sessão extraordinária em que participaram 43 deputados, dos quais 15 virtualmente, por se encontrarem fora da cidade da Praia e impedidos de se deslocar à capital cabo-verdiana, por causas das imposições sanitárias impostas neste contexto de pandemia.

O mesmo deverá ainda hoje ser publicado no Botim Oficial, passando a vigorar nas ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente das 00:00 do dia 18 de Abril até às 24:00 de 02 de Maio, ao passo que nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Sal, Maio, Fogo e Brava a duração será de apenas nove dias, até às 24:00 de 26 de Abril.

Na sua declaração, aquando da votação na generalidade, o deputado e líder parlamentar do Partido Africano da Independência (PAICV – oposição), Rui Semedo, afirmou que o seu partido votou com “sentido de responsabilidade” e “renovado sentimento de patriotismo”.

Segundo este parlamentar, a situação actual exige a união de todos para fazer face a esta doença. Rui Semedo frisou ainda que em nome de um bem maior se está a consentir sacrifícios para que a vida das pessoas seja preservada.

Conforme disse, “os cabo-verdianos não estão habituados ao estado de emergência”, por isso entende que deverá haver um trabalho pedagógico, no sentido de garantir que tudo funcione bem.

Rui Semedo pediu ainda que todos os sujeitos sejam tidos em conta e apelou ainda que o Governo tenha em consideração a situação de muitas pessoas que tiveram suas vidas “voltadas de cabeça para baixo”, por conta do novo coronavírus.

A líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), Joana Rosa, por seu turno referiu que o que está em causa é “um bem maior”, ou seja, a vida das pessoas.

Nas suas declarações, a deputada eleita pelo círculo eleitoral da ilha do Maio ressaltou que os direitos fundamentais “não foram e não serão suspensos” durante a vigência do estado de emergência.

Ainda nas suas declarações, a líder parlamentar do MpD ressaltou a importância de uma oposição participativa, valorizou os sacrifícios dos cabo-verdianos por um bem maior e ainda destacou algumas medidas já tomadas pelo Governo neste período de crise, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos idosos.

Em nome da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) falou a deputada Dora Pires, com recurso às novas tecnologias e em meio a algumas dificuldades de ligação, afirmou que aquele partido votou a favor a pensar na “situação muito delicada” pelo qual passa o país.

A UCID, disse a deputada, “está nesta luta” juntamente com o Governo e as demais entidades.

Cabo Verde passa a contar, actualmente, com 56 casos positivos, sendo 51 na ilha da Boa Vista, quatro na Cidade da Praia e um na ilha de São Vicente.

A nível mundial, registou-se hoje mais de 150 mil mortos e mais de dois milhões de infectados.

Depois dos Estados Unidos que lidera em número de mortes e casos (33.286 mortes e 671,425 casos positivos), os países mais afectados são Itália, com 22.745 mortes em 172.434 casos, Espanha com 19.613 mortes (188.093 casos), França com 18.681 mortes (165.027 casos) e Reino Unido com 14.576 mortes (109.769 casos).

Na África o número de mortes provocadas pela Covid-19 subiu para 961 nas últimas horas, com mais de 18 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.

Inforpress/Fim

GSF/JMV

Inforpress/Fim

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